O presidente da Redetelesul, Rosauro Baretta, frisou que a Copel é uma das únicas operadoras do país que não faz swap (troca de fibra), não aluga fibra apagada e cobra os maiores preços de mercado por seus serviços: “Se a Copel tivesse uma política de parceria, a vida dos provedores seria mais fácil. Mas o pior é a Copel Distribuição, uma vez que temos grande dificuldade de utilizar os postes, pois o aluguel desses pontos está entre os maiores custos das empresas”.
O ex-presidente da Redetelesul e do Conselho Consultivo da Anatel, Marcelo Siena, pontuou que os provedores regionais têm construído “novamente” as redes de fibra óptica. ‘Digo ‘de novo’ porque a Copel já construiu uma rede com o nosso dinheiro. Ao contrário de nos apoiar, tem competido conosco tanto nos postes quanto na fibra óptica”, disse.
Direito de passagem
No painel “Quais os caminhos para resolver o problema do direito de passagem”, o diretor da Redetelesul, Benê Matos, afirmou que os provedores regionais têm a necessidade de interligar as cidades a um PTT e isso, além de custoso, é burocrático porque a estrutura passa por vários municípios, órgãos públicos, e cada um tem uma maneira diferente de atuar e de cobrar ou dificultar o direito de passagem.
Essa situação sempre foi um problema para a banda larga no Brasil, frisou Artur Coimbra, diretor de Departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). “O PNBL tinha muita vontade de solucionar a situação, colocando dinheiro público no projeto. Depois pensamos que, em vez de colocar dinheiro, seria melhor remover as barreiras que existem”, contou. Coimbra falou sobre os principais avanços da lei 13.116, de 2015, que busca harmonizar os procedimentos de licenciamento para implantação de infraestrutura de telecomunicações e os problemas enfrentados na compreensão da lei por parte de órgãos federais.
Segundo o diretor do MCTI, há dispensa de licenciamento em caso de infraestrutura de pequeno porte e aproveitamento de grandes obras de infraestrutura e vedação de cobrança de direito de passagem. Ele esclareceu que direito de passagem é diferente de compartilhamento de infraestrutura. Em relação à proibição de cobrança, uma exceção aos contratos de licitação de rodovias em que a concessão foi feita anteriormente à lei.
Alguns estados, a exemplo do Paraná, criaram uma taxa de natureza tributária que, de acordo com Coimbra, nada mais é do que uma dissimulação de cobrança de passagem: “É inconstitucional e fere a chamada Lei das Antenas. A Sercomtel entrou com ação contra o estado para reaver os valores e não pagar mais. Ganhou a sentença em primeiro grau e deve estar em análise no Tribunal de Justiça do Estado”.
Durante o evento, os deputados estaduais Evandro do Araújo (PSC-PR) e Nelson Luersen (PDT-PR) assinaram um Protocolo de Intenções se comprometendo a apoiar as ações da Redetelesul. Araújo falou em propor uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa para que os ISPs mostrem a realidade e as reivindicações do setor. Luersen vai estudar a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Provedores Regionais do Paraná. (Com assessoria de imprensa)