Prorrogada a consulta pública que destina faixa para 5G

A Anatel prorrogou por mais 30 dias a consulta pública nº 50, que aprova os requisitos técnicos e operacionais da faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz do 5G para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal (SMP), no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e no Serviço Limitado Privado (SLP). A justificativa é de que os testes de convivência entre o 5G e as antenas parabólicas do serviço de TVRO não foram concluídos em função da pandemia. 

Os pedidos de prorrogação foram feitos pela Oi, Claro e SindiTelebrasil, todos alegando a falta de resultado dos testes. A Anatel reconhece que os testes em campo sobre a convivência entre os sistemas IMT operando na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite na banda C adjacente podem afetar os regramentos objeto da presente proposta e concordou com a prorrogação da consulta por mais 30 dias. 

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Assim, as contribuições que deveriam ser feitas até o dia 31 deste mês, poderão ser recebidas até o dia 31 de agosto.