Proposta para nova coleta de dados do SCM entra em consulta pública

A Anatel vai alterar a forma de coleta de dados de acessos do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A proposta do novo procedimento entrou, nesta terça-feira, 4, em consulta pública e elimina a necessidade de informar as faixas de velocidade e discriminação das velocidades contratadas; separa as informações sobre tecnologia empregada e meio de acesso e classifica onde fica o acesso, se em área rural ou urbana.

Pela proposta, a coleta se dará mensalmente e haverá uma curadoria de dados, que deve decidir pelo sigilo ou não das informações passadas. Prevê também que o sistema DICI (https://sistemas.anatel.gov.br/dici) será utilizado como ferramenta para a coleta dos dados, que deverá ocorrer até o dia 10 de cada mês.

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Veja a estrutura do novo formulário:

Identificação da Coleta: CNPJ, Ano e Mês
Município: Código do IBGE (com 7 dígitos)
Tipo de Cliente: Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Uso Próprio
Tipo de Atendimento: Urbano ou Rural
Tipo de Meio de Acesso: cabo coaxial, cabo metálico, satélite, rádio e fibra
Tecnologia: Conjunto de tecnologias e aplicados aos meios de acessos para possibilitar a comunicação entre os usuários e a rede da prestadora. Em referência ao modelo OSI de redes de computadores, diz respeito à Camada de Enlace da comunicação. A lista de referência de tecnologias deverá ser tornada pública e atualizada pela curadoria.
Tipo do Produto: Internet, linha dedicada, M2M, outros.
Velocidade Contratada: Velocidade contratada expressa em Megabits por segundo.

A alteração aprovada será implementada em 180 dias. A consulta pública ficará aberta até o dia 4 de março.