Acaba nesta quinta-feira (31) o prazo para que entidades representantes de prestadores de pequeno porte indicarem representantes às vagas de membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP). Até esta terça-feira (29), no sistema da agência aparecia que apenas a Abrint (Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações) e a Aerbras (Associação Brasileira de Radiocomunicação do Brasil) enviaram nomes, além de duas empresas, que tiveram as indicações recusadas. O Sindsat (Sindicato das Empresas de Telecomunicações por Satélite) também enviou candidatos, mas a aceitação deles tem sido contestada.
A TelComp (Associação Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) informa que também já enviou ofício indicando representantes para o CPPP. Diante disso, outras entidades podem ter protocolado suas indicações no escritório da Anatel em São Paulo, mas não entraram ainda no sistema geral.
O CPPP foi criado em setembro do ano passado e tem como objetivo sugerir aprimoramentos à regulamentação aplicável a essas empresas, consolidar as demandas do setor e propor medidas de estímulo à prestação do serviço. O conselheiro da agência, Emmanoel Campelo foi designado para presidir o novo colegiado.
A Anatel considera prestadora de pequeno porte aquela que possui até 5% do total de usuários do serviço de banda larga fixa. Segundo a agência, já existem quase 12 mil empresas desse porte e a cada mês aproximadamente 230 novas prestadoras pedem outorga de banda larga fixa. Em 2017, as PPP representavam 17% dos acessos do serviço no país, ao final de 2018 elas representavam 23%.
Para o presidente da Abrint, Basílio Perez, o CPPP pode ser um espaço importante para resolução dos problemas desse segmento, a exemplo dos resultados obtidos no Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações) em favor dos consumidores. “Temos muitos casos para tratar nesse comitê”, afirma.
O CPPP terá em sua composição os superintendentes da agência, um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e cinco integrantes das entidades de classe das prestadoras de pequeno porte. Representantes de empresas poderão ter assento no comitê, desde que atenda as exigências estabelecidas no regimento interno.
A partir das indicações recebidas, será elaborada lista de candidatos habilitados, cabendo ao Conselho Diretor da Anatel a escolha, mediante indicação de um titular e um suplente, para cada uma das vagas, sendo, no máximo, uma por entidade.
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