As empresas de telecom que operam no Brasil – tanto as de capital estrangeiro, como Telefônica, TIM e grupo América Móvil, quanto a brasileira Algar Telecom – até então vinham acompanhando de perto as movimentações em torno sobre possíveis novos investidores na Oi – sobretudo estrangeiros. Mas a entrada dos chineses mudou o cenário.
Com as demandas da China Telecom, a primeira operadora chinesa a se interessar pela Oi e a participar de due dilligence, as operadoras Claro Brasil, do grupo mexicano América Móvil; a TIM, da homônima italiana; a Vivo, da espanhola Telefónica; e a brasileira Algar Telecom, do grupo mineiro Algar; entraram em estado de alerta.
O estado de alerta foi acionado quando a China Telecom, em reuniões com dirigentes da Anatel e da AGU, colocou como pré-condição para o investimento na Oi de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões, a anistia das multas da Anatel que estão na Recuperação Judicial (R$ 8 bilhões de um total de R$ 11 bilhões, sem correção) e a aprovação do PLC/2015, que permite transformar as concessões de telefonia fixa em autorizações, mediante investimentos em banda larga.
As operadoras, todas envolvidas com um histórico de multas da Anatel por descumprimento de obrigações – algumas em processo de discussão de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e outras em situação mais avançada, caso da Telefônica –, viram aí a possibilidade de chegar um novo entrante em vantagem competitiva. Ou seja, com o pagamento de multas suspenso.
E começaram a se mexer junto ao Executivo e ao Legislativo. Embora nenhum de seus executivos diga isso, o que elas querem mesmo é barrar a entrada dos chineses. Além da China Telecom, também se apresentaram como interessadas na Oi a China Mobile e a China Unicom. Esta teria interesse apenas no mercado corporativo.
O discurso oficial das teles, no entanto, é de que querem isonomia. “Não podemos admitir que o governo conceda para um investidor um prazo especial para pagamento de dívida, ou anistia dessa dívida,e não conceda o mesmo para as demais concessionárias”, argumenta um diretor de concessionária.
Saídas propostas para Oi
Do ponto de vista das grandes operadoras no país – e esta não é uma tese nova – , a melhor saída para a Oi é que seja aprovada a recuperação judicial e a partir daí haja uma separação em dois blocos de serviços e em duas empresas.
A primeira tese, e consensual no mercado, é de que a Oi fixa e banda larga seja vendida, tendo como comprador potencial a TIM, e a Oi móvel seja dividida em três fatias, cada uma adquirida por uma operadora móvel de forma a se evitar a concentração: Claro, TIM e Vivo. Para isso, é preciso mudar a regulamentação sobre o limite total de espectro em mãos de uma única operadora. O presidente da TIM, Stephano De Angelis, vem batendo nessa tecla. Para ele, o aumento da quantidade de espectro por operadora é a principal pauta das celulares para 2018.
A segunda tese nada tem de consensual no meio empresarial, mas encontraria guarida na sociedade civil. Ironicamente, parte de um consultor ligado ao capital financeiro. Ele defende igualmente a divisão da Oi em serviço fixo e serviço celular, mas recomenda que a telefonia fixa, concessão, seja devolvida à União com seus ativos e suas dívidas. Que a concessão e as dívidas, já negociadas, sejam absorvidas pela estatal Telebras, e que se transforme o backbone, o melhor ativo da Oi, em público, alugando capacidade para todas as demais operadoras.
Com o aluguel, e o alongamento das dívidas para com o Estado, diz ele, a Telebras teria um modelo de negócios viável, com recursos para garantir a modernização da infraestrutura.
Por que essa proposta, vinda do mercado, é boa para a sociedade civil? Porque torna público um importante backbone de banda larga do país, reivindicação feita na campanha Banda Larga para Todos. As entidades engajadas na campanha defendem que o transporte da banda larga seja feito em regime público e o serviço de acesso, em regime privado. A proposta é viável economicamente? Segundo a fonte, que diz ter estudado o assunto, sim.
Abre-se aqui um importante debate. É hora de colocar os estudos em discussão pública e confrontar as teses.
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