O governo publicou, nesta sexta-feira, 16, o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Plansic), com objetivo de implantar um sistema com metodologias para identificar as Infraestruturas Críticas; iniciativas para compartilhar informações e fornecer dados sobre alertas de riscos; e análise de riscos e da interdependência das Infraestruturas Críticas. O prazo para implementações é e até quatro anos, coordenadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
De acordo com o documento, informações provenientes de proprietários ou operadores das estruturas de riscos monitoradas serão inseridas nesse Sistema, que repercutirá sobre um repertório de dados já cadastrados, relacionados às ameaças e vulnerabilidades daquelas infraestruturas. O modelo de parceria e os mecanismos de compartilhamento de informações do Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas serão estruturados de forma a dar suporte à cooperação e colaboração entre os setores público e privado.
Nesse sentido, haverá a necessidade de proteção das informações sensíveis e do estabelecimento de protocolos seguros de compartilhamento de informações, observado o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e em legislações decorrentes.
O plano ressalta a preocupação de interdependência entre as redes e prevê um estudo da interdependência e o levantamento dos possíveis efeitos em cascata no caso de falhas são fundamentais para o planejamento da atividade de Segurança de redes Críticas. Identificar, entender e analisar a interdependência constitui etapa essencial para o tratamento dessa questão, proporcional à amplitude e à diversidade das Infraestruturas do país.
No entendimento do GSI, o intercâmbio de informações entre Infraestruturas Críticas de uma mesma área prioritária e de áreas diferentes é fundamental para o estudo da interdependência. Isso facilitará o entendimento mútuo e levará a uma análise mais precisa na busca da redução de riscos e de solução das questões ligadas à temática”, destaca.
O objetivo é identificar soluções inovadoras, redundâncias e planos alternativos para aprimorar a resiliência das Infraestruturas Críticas, com vistas à redução da dependência entre elas. Dessa forma, Infraestruturas Críticas que dependam, por exemplo, do fornecimento de energia elétrica, contarão com alternativas que lhes permitirão funcionar caso seu fornecedor principal deixe de operar.
Para a análise das interdependências, o Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas será o instrumento que viabilizará a geração, a medição e a quantificação do conhecimento, que possibilitará a recomendação de ações e criará um banco de dados e um mapeamento da interdependência entre as Infraestruturas Críticas do país.
O Plansic prevê distribuições de responsabilidades, elaboração de planos setoriais pelos ministérios envolvidos e a criação, no prazo de seis meses, de a criação do Comitê Gestor de Segurança de Infraestruturas Críticas.
Os ministérios envolvidos – das Comunicações, Justiça, Defesa, Infraestrutura, Economia, Educação, Saúde, Minas e Ebergia e Desenvolvimento Regional – têm que apresentar ao GSI, via ofício, as unidades, secretarias, departamento ou afins, dos órgãos que ficarão responsáveis pelo tratamento e prestação de contas acerca da implementação das ações previstas no Plansic.
Em seis meses, deverá estar funcionando um canal de comunicação estabelecido para o fornecimento de informações provenientes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres ou similar ao Comitê Gestor de Segurança de Infraestruturas Críticas. Em 18 meses, a meta é estabelecer um protocolo com orientações gerais de intercâmbio de informações de Segurança de Infraestruturas Críticas. E, em 30 meses, definir um protocolo de intercâmbio de informações sobre as Infraestruturas Críticas, definido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, internalizado pelos Ministérios das áreas prioritárias.
Em quatro anos, a meta é de que a abordagem da temática de Segurança de Infraestruturas Críticas proposta esteja refletida em políticas públicas aderentes. Além disso,100% dos normativos identificados como relativos à Segurança dessas estruturas devem estar disponíveis na página institucional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Veja aqui a íntegra do plano.
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