Projeto de Lei 4703/2020, em análise na Câmara dos Deputados, exige a informação, em tempo real, sobre redução da velocidade de conexão à internet fixa ou móvel. De acordo com a proposta, esse aviso poderá ser feito por serviço de mensagem de texto ou “qualquer outro meio que garante sua eficácia”.
Deverá ser informada a quantidade de dados contratada e a disponibilizada pela operadora no momento da redução da velocidade. Caso a redução da velocidade esteja em desconformidade com o serviço contratado, ou no caso de interrupção no serviço, a operadora deverá fazer a compensação automática no valor total do consumo na fatura seguinte.
Autor do projeto, o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) diz que “ocorre com frequência uma redução da velocidade de conexão à internet dos dados móveis, independente da franquia adquirida, por ineficiência do serviço da operadora de telefonia”. Ele acrescenta que, em decorrência da Covid-19 e da necessidade de isolamento social, as pessoas têm necessidade de uma conexão de internet mais eficiente, para se comunicar com familiares e amigos e para exercer o “home office”.
O texto considera interrupção no serviço quando esta se der por defeito na rede ou no aparelho decodificador ou por reparo na rede realizado pela operadora.(Com Agência Câmara)
Fica muito claro que o Exmo. Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) não conhece absolutamente nada de QoS, Estatísticas, Redes de Internet nem nada parecido.
Para que todos os assinantes Brasileiros tenham Internet plena, no plano contratado, em média, seriam necessários perto dos 7 Tbps de banda, considerando os 134 milhões de usuários no Brasil (segundo o último PNAD).
Isso não conta os consumos das operadoras para outros serviços, órgãos do governo, universidades, escolas, hospitais, grandes corporações, etc.
Seria o caso de que os provedores de internet (ISP’s) teriam que vender, por exemplo, planos de 100Mbps full (ou seja plenos e 100% fixos) para não ter que pagar multas.
E ainda não inclui os gastos com a gestão da banda, para poder avisar ao assinante de que a mesma está menor da que foi contatada.
Isso significa que, os custos vão subir consideravelmente para o ISP, em consequência, para o assinante.
É claro que esse Deputado não conhece nada de tecnologia, sendo assim, sugiro que procure outra forma de aumentar a sua popularidade, porque senão, o tiro vai sair pela culatra.