PL das Fake News não afeta SVA, garante Baigorri

O PL das Fake News (2630/2020) não altera a estrutura dos serviços de telecomunicações, mantendo esses separados da conexão à internet. A afirmativa é do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ao presidente da Abramulti, Robson Lima, em conversa realizada nesta quarta-feira, 3.

O objetivo foi de tranquilizar os provedores regionais de internet, que temem ser atingidos pelo projeto. Baigorri disse que a proposição não altera o artigo 61 da LGT e muito menos a Norma 4, que garantem a separação do serviço.

“Mesmo que a Anatel não seja indicada para a regulação das plataformas digitais, essa situação não muda”, disse Baigorri. Ele, entretanto, trabalha para assumir essa atribuição, entendendo que a agência reguladora tem a expertise para começar a atuar rapidamente, sem necessidade inclusive de reforço orçamentário.

Lima, da Abramulti, apoia essa ideia e já está conversando com outras associações de ISPs para formalizar esse apoio. “É uma escolha natural”, disse.

Ganha força

Ontem, a votação do PL das Fake News foi abortada a pedido do relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para nova alteração no texto. O parlamentar disse que a possibilidade de atribuir a regulação das plataformas digitais à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)  “ganhou muita força”. A definição de uma entidade autônoma supervisora é um dos pontos em que o parlamentar defende maior debate no parecer.

O relator reconhece que há resistência â indicação da Anatel, mas reconheceu que não há outras alternativas visíveis. “Se eu tivesse alternativa, eu colocaria no texto”, afirmou.

De acordo com Silva, talvez sejam necessárias cerca de duas semanas para novas atualizações no parecer.

Recuo

Após retirar do parecer todas as menções a uma entidade autônoma de supervisão, que seria definida pelo Poder Executivo, Orlando Silva recua e reconhece a importância de prever um ente responsável por fiscalizar as plataformas digitais.

“Para a lei ser eficaz, é necessário que haja um mecanismo de supervisão de fiscalização e, eventualmente,  a aplicação de sanções sob pena da lei ser letra morta. E nós não queremos isso”, afirmou Silva.