Parecer técnico do TCU quer elevar preço do 5G dos ISPs

O parecer sobre proposta do edital do 5G, realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, Comunicações e Mineração (Seinfra) do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe várias alterações ao texto da Anatel que, se aceitos, irão impactar os planos de negócios dos provedores regionais de intenet. Entre eles a elevação do preço mínimo da faixa de 26 GHz em no mínimo R$ 2,2 bilhões e a previsão de ampliação dos compromissos  dos lotes regionais da faixa de 3,5 GHz, com acréscimo de R$ 4 bilhões, em função da necessidade de instalação de um número maior de antenas.

Uma recomendação positiva aos ISPs é para que seja feita uma atualização constante das listas das cidades que serão atendidas com compromisso de backhaul. 

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Segundo a SeinfraCOM, além de poder estar defasada de início, em função da campanha de legalização das redes criada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), o prazo para conclusão das obrigações, de até oito anos, de modo a evitar a realização de investimentos públicos em localidades já atendida. A área técnica do TCU citou o dinamismo dos ISPs em construir redes onde não existem. 

Já a elevação do preço mínimo da faixa de 26 GHz pode impactar diretamente na participação dos provedores regionais na licitação. Isso porque essa faixa passou a ser pretendida por provedores porque não existem compromissos atrelados a ela. 

A análise do edital foi encaminhada nesta segunda-feira, 9, ao ministro-relator, Raimundo Carreiro, que prometeu levar o processo ao plenário da corte de contas já no dia 18 deste mês. O relator pode acatar ou não as recomendações da área técnica.