Os valores de referência para roaming, aprovada pela Anatel não apenas impõe um remédio para a compra dos ativos móveis da Oi, mas torna efetivo o objetivo do Plano Geral de Metas de Competição, de fomentar a concorrência. A avaliação é do conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, que vê no pedido de liminares pelas grandes operadoras como um erro.
Segundo Perez, as teles devem cumprir os remédios impostos para compra da Oi Móvel, tanto pela Anatel como pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A definição do modelo de custos para estabelecer os valores das ofertas de referência pela agência faz parte do Acordo do Controle de Concentração (ACC), assinados pelas compradoras.
“Eu sei que os preços de roaming estipulados estão abaixo dos praticados antes, porém, incentivam a competição que é a finalidade do PGMC, propósito que não tinha sido alcançado desde a aprovação da norma”, disse o conselheiro. Segundo ele, todas as Orpas propostas até então tinham preços inviáveis ou tinham uma série de regras e obrigações adicionais impediam as contratações.
“Os provedores quase não usaram nada do PGMC até hoje e essa Orpa do roaming é a primeira a ser feita realmente dentro do espírito da norma, de abrir espaço para os pequenos operadores”, disse Perez. Ele criticou a posição das operadoras, que entraram na justiça para suspender a aplicação da oferta.
“Estamos do lado da Anatel e vou levar esse tema para a próxima reunião do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte”, afirmou Perez. A próxima reunião do CPPP está marcada para o dia 8 de agosto.
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