A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) entende que há muitas possibilidades de melhorias nas regras de competição da Anatel, mas considera prioritário que o novo PGMC resolva efetivamente o acesso a poste, a espectro, a circuitos de alta capacidade e a boas redes transportes. Em suas contribuições à tomada de subsídios para revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a entidade defende maior enforcement contra descumprimentos de ofertas de interconexão de redes.
Para a associação, o PGMC não deveria restringir-se à oferta de serviços MVNO, IoT, M2M, devendo estender-se também para a própria oferta do serviço de comunicação multimídia. “Diante disso, entende-se fundamental a inclusão do mercado de espectro dentro do PGMC, considerando-se as questões de acesso”, reforça a entidade.
A Abrint entende também que o plano deve avançar no tratamento dado às redes neutras, considerando-se que tais empresas necessitam de ofertas de atacado para que possam atuar no varejo; no uso de white spaces; compartilhamento de postes e tudo o que envolve infraestrutura (como, por exemplo, instalação e conflitos de competência com municípios). Mas é contra a possibilidade de redução da assimetria regulatória ora existente em relação às PPPs, dado ter um papel fundamental para a competitividade.
Já com relação ao mercado secundário de espectro, a entidade entende que permitirá o uso de um espectro nobre, o que garante cobertura e capacidade, devido a suas características de propagação e de disponibilidade de largura de banda. “Tal mercado, ainda, pode constituir-se em catalisador da banda larga em áreas mais afastadas e carentes de infraestrutura, o que certamente trará benefícios à dinâmica competitiva do SMP”, observa.
Com relação ao mercado de SCM, a Abrint afirma que o atual PGMC pouco contribuiu para a sua expansão. “Com relação à infraestrutura passiva, o PGMC mostra-se um instrumento praticamente ineficaz, vez que há inúmeros problemas práticos, no que tange a acesso a postes e dutos; com relação à interconexão de dados, por seu turno, deve-se pensar o novo plano vislumbrando a oferta de recursos de numeração pelas empresas SCM, indo além de uma interconexão CP”, sugere a entidade.
Sobre a consolidação, a entidade ressalta que o mercado de fusões e aquisições que envolve as PPPs acontece independentemente do PGMC e, em boa parte, já se deu. “Em outras palavras, esse cenário de consolidação não vai mudar a principal característica brasileira que são redes capilarizadas e grande volume de ISPs existentes. Entende-se que um eventual processo de reacomodação do mercado não seria distinto do que já ocorre atualmente, na medida em que as maiores PPPs já se envolveram em fusões e aquisições, e isso já é o estado atual do mercado brasileiro”, opina.
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