O ouvidor-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Thiago Botelho, defende a aprovação com o “mínimo de ajustes” da proposta de edital do 5G apresentada pelo relator da matéria, conselheiro Vicente Aquino, por abrir espaço a pequenos provedores (ISPs) e novos entrantes. A matéria está na pauta da reunião do Conselho Diretor da Anatel desta quinta-feira, 12, quando é esperada uma nova proposta por parte do conselheiro Emmanoel Campelo, que pediu vista do processo.
A respeito de alterações no edital proposto por Aquino o ouvidor da Anatel fez o seguinte comentário: “Identificamos claramente que os pequenos provedores são a força motriz da expansão da banda larga, em especial no interior do país. Nesse sentido, é fundamental que a agência adote medidas para estimular a competição. Assim, torcemos para que o voto do relator seja aprovado com o mínimo de ajustes, mas mantendo inovadora a proposta apresentada”.
Veja entrevista do ouvidor sobre a votação da matéria, que deverá definir o modelo de edital a ser submetida à audiência pública:
Por que o senhor considera que os pequenos provedores terão mais espaço no formato do edital do 5G elaborado pelo conselheiro Vicente Aquino?
Thiago Botelho: A proposta é muito inovadora, com a regionalização de blocos de frequência e bloco exclusivo para novos entrantes. Com uma abrangência menor, podem ser viabilizados novos modelos com 4 ou até mais, como já ocorreu em Uberlândia (MG), por exemplo.
O mecanismo proposto também é ótimo, pois estimula a competição pelo maior espaço no espectro e dá mais liberdade para que as prestadoras definam seu modelo de negócios. A Anatel precisa sair do discurso da regulação responsiva e ir para a prática: mais flexibilidade ao prestador e menos intervenção estatal na definição de como a empresa privada executa o serviço.
Por que a proposta do relator garante espectro para a competição?
Thiago Botelho: Porque define um bloco exclusivo para novos entrantes, e o mecanismo de leilão com propostas simultâneas pelas diversas faixas viabiliza a participação de empresa que ainda não tenha radiofrequência.
Qual sua avaliação sobre a proposta das teles feita através do SindiTelebrasil? Apresentaram à Anatel proposta para mudar de lugar canais de TVRO hoje localizados em 3,6 GHz para acima dos 3,8 GHz. Dessa forma, os 100 MHz existentes entre 3,6 GHz e 3,7 GHz seriam liberados para uso pela telefonia móvel. Dizem que é preciso ao menos 100 MHz de banda por operadora para que o 5G seja percebido com o máximo de qualidade.
Thiago Botelho: É preciso avaliar a proposta com mais detalhes, verificar se as premissas de custos de indenização são factíveis, mas a proposta de liberar mais 100Mhz é boa.
Mas, a princípio, poderia não ser uma solução definitiva, prefiro soluções perenes. Essa é uma definição do MCTIC, mas parece muito interesse aproveitarmos a oportunidade e transformar TVRO em serviço.
O ex-conselheiro Aníbal Diniz disse que nos editais anteriores houve um “jogo de cartas marcadas” a favor das grandes operadoras, o que não haveria agora. O senhor concorda?
Thiago Botelho: De forma alguma. Essa afirmação é muito forte e equivocada. Não posso concordar. Não houve jogo de cartas marcadas.
A Anatel trabalhou no estado da arte à época. O que não significa que não deva evoluir.
A introdução de uma evolução não desmerece, nem desqualifica o trabalho que a Agência Reguladora realizou até hoje.
Mas definitivamente precisamos avançar e o momento é muito oportuno para evoluirmos na forma de licitação de espectro.
As grandes operadoras são menos eficientes na prestação dos serviços de banda larga no país do que os provedores regionais? Ou há espaço para todos no edital?
Thiago Botelho: Menos eficientes não posso afirmar, porque precisaríamos definir o critério para medir eficiência. Mas é fato que os provedores regionais ocupam por volta de 30% do mercado de banda larga (no agregado), pelos dados da Anatel. E muito provavelmente temos um problema de subnotificação, ou seja, a participação desse grupo deve ser maior que os números oficiais.
Em todo o país, são notórias a preocupação e a vontade dos provedores regionais em atender a população mais distante e com menor poder aquisitivo. Eles inventam soluções ao invés de apresentar problemas.
Qual o mínimo de ajuste que pode ser feito no formato apresentado por Aquino sem comprometer a propostas inovadoras?
Thiago Botelho: Tem alguns pontos que podem ser discutidos, como em qual bloco será a faixa exclusiva para um novo entrante, ou a destinação de mais 100Mhz para o edital, mesmo sem definição sobre a migração da radiodifusão. Também podem ser feitos ajustes nos prazos de outorgas e formato das prorrogações sucessivas.
Uma discussão importante, que me parece uma grande melhoria, seria aumentar a relevância dos compromissos de abrangência para as propostas das empresas que prestam o Serviço Móvel Pessoal.
Mas entendo que é fundamental a manutenção da regionalização e dos mecanismos de leilão propostos.(Por Abnor Gondim)
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