O Conselho Diretor da Anatel deve apreciar, entre o final do ano e o começo do próximo, o processo de simplificação regulatória, que terá impacto sobre o SCM e deverá antecipar a liberação de números fixos para provedores banda larga.
O texto é relatado por Alexandre Freire, que desde o dia 20 de outubro foi designado Presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da agência. Freire pretende explorar o assunto em workshop no Centro de Altos Estudos em Comunicação Digital e Inovação Tecnológica (CEADI), também sob sua presidência, antes de trazê-lo à pauta do colegiado.
Se aprovada a proposta de simplificação, os provedores de banda larga poderão ter acesso a números antes do fim das concessões, que se dará em 2025. Alterando, assim, entendimento apresentado em 2022 quando o regulamento de numeração foi aprovado.
Isso porque, na época, o regulamento não alterava outras normas da Anatel que regulam o mercado de banda larga fixa (o serviço de comunicação multimídia, ou SCM). A proposta de simplificação regulatória unifica e modifica todas as normas necessárias para atribuição de números ao SCM.
E traz uma transformação no licenciamento da Anatel, que deve começar a emitir licenças de serviços convergentes. Para tanto, modificará a definição de SCM e regras para interconexão de telefonia, de forma a conseguir especificar a destinação de numeração para a modalidade.
A nova norma deve dar menos importância à diferenciação das empresas do setor com base no serviço ofertado, e mais atenção ao porte. Neste sentido, estará em linha com a proposta aprovada na última semana pelo Conselho Diretor da agência do Regulamento Geral dos Consumidores, que isentou de diversas obrigações todos os provedores com menos de 5 mil clientes – o que significa que ISPs médios deverão ter as mesmas responsabilidades das grandes operadoras.
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