Caram assinalou que, ao elaborar essa nova regra, a agência estará extinguindo oito regulamentos, dentro de sua política de buscar a simplificação regulatória do setor. ” As propostas de alteração visam maior eficiência nos recursos de numeração, mais transparência para a sociedade e a expansão dos serviços de telecomunicações”, afirmou.
Entre as propostas de mudanças, o superintendente citou a criação de um número único nacional – que será o 0400-, com tarifa local e a criação de um bloco de numeração próprio, nacional, para os serviços móveis por satélite, que hoje só funcionam com números internacionais.
E defendeu também as duas propostas formuladas pela Anatel e que causam mais polêmicas: a de permitir a pré-seleção de prestadora para as ligações de longa distância nacional e internacional em contratos de longo prazo e a destinação de numeração própria para as operadoras de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia).
Ele observou que, ao liberar a numeração para o SCM, a Anatel estará estimulando a competição, tendo em vista que as operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS) já convivem com o regime de liberdade tarifária, tanto na longa distância nacional como na longa distância internacional. ” Não estão sendo alteradas as áreas locais, mas sim flexibilizadas as regras para permitir novos modelos de negócios”, afirmou.
Simplificação
Para Basílio Perez, diretor da Abrint, entidade que reúne ISPs de todo o Brasil, as regras de numeração precisam mudar para atrair mais competidores. A seu ver, as regras do STFC são “engessadas” e resultam em uma burocracia que onera o prestador do serviço, seja um provedor que entrou no segmento, seja a concessionária. Ele alertou, porém, que qualquer alteração que não simplifique as regras que recaem sobre o STFC não surtirão o efeito de atrair novos competidores a este segmento.
“As operadoras têm regras excessivas, mas acho que a Anatel deveria, com elas passando para autorizações, que simplificar essas obrigações. Elas também têm que estar em regras de jogo melhoradas. O consumidor tem a ganhar com isso”, opinou.
Ele ressaltou que a simplificação para distribuição de números e entrada no STFC deve refletir a queda na demanda deste mercado, caso contrário, não surtirão o efeito desejado pela agência. “A telefonia, como negócio, só interessa às empresas hoje em dia, ao B2B. Pessoas físicas não estão mais interessadas. Quem tem telefone é por segurança de, se o celular não funcionar, usar o fixo. Por outro lado, consultórios, advogados, padarias, empresas sempre querem um número fixo”, frisou.