Prevê ainda implementar medidas que garantam a fruição do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) em terminais de acesso ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Esta última seguindo a diretriz do Ministério das Comunicações em fomentar a funcionalidade de recepção do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) nos celulares.
A segunda, Consulta Pública nº 38, propõe a atualização dos requisitos voltados à avaliação da conformidade técnica de Estação Terminal de Acesso (ETA), objetivando: incluir parâmetros de testes para equipamentos com a tecnologia 5G operando em ondas milimétricas (Frequency Range 2: 24,25 GHz a 52,6 GHz); e atualizar as referências normativas para a versão 16.6.0 do release 16 do 3GPP.
Ambas as consultas têm prazo de contribuições de 60 dias.