Nova proposta para PTTs não visa regular preço de dados

Do Tele.Síntese
A Anatel promoveu, dia 15, um workshop para debater os três regulamentos sob consulta pública que termina no dia 22 de março: plano de competição, regulamentação, e oferta de referência no atacado. Segundo o superintendente de Competição, Abrãao Balbino Silva, na nova proposta sobre os Pontos de Troca de Tráfego (PTT) da internet, o objetivo da agência é apenas regular as trocas de tráfego entre operadoras de telecomunicações, e a Anatel não tem qualquer intenção de regular a relação entre OTTs (conteúdo de internet, como Google, Facebook, Uber, por exemplo).

“A troca de tráfego entre Netflix e Microsfot, ou entre Netflix ou Vivo, não é entendida pela Anatel como interconexão. Por isso a agência sinaliza que não quer regular o serviço de valor adicionado”, afirmou ele. Mas, explicou, a troca de tráfego realizada em um PTT – público ou privado – por operadoras de telecomunicações, sejam grandes ou pequenas, será controlada como uma interconexão. “Estamos propondo legitimar a relação de interconexão para que, no futuro, se for preciso arbitrar alguma disputa, possamos usar as normas que se aplicam ao setor”, ressaltou Silva.

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Segundo o superintendente, não é intenção da agência, em qualquer dos dois casos, regular o preço da comunicação de dados.