Mercado secundário de espectro não depende de regulação, diz Baigorri

O setor de telecomunicações tem uma avenida ampla pela frente de oportunidade para mostrar que está maduro e adotar a autorregulação em questões que hoje não precisam da atuação da Anatel, como é o caso do mercado secundário de espectro. A avaliação é do conselheiro da agência, Carlos Baigorri, durante debate realizado nesta terça-feira, 28, no Painel Telebrasil. 

Para Baigorri, o mercado secundário de espectro já está previsto no novo marco regulatório das telecomunicações e já é uma realidade. Segundo ele, nesse caso, a Anatel vai observar se há impedimentos à concorrência. Na opinião do conselheiro a agência deve focar em regulamentos principiológicos, enquanto o setor detalha as práticas, com a supervisão da autarquia. 

Baigorri acredita que, com a chegada do 5G, tecnologia disruptiva e habilitadora de novos serviços, o que não está proibido vai poder ser prestado sem óbices. Para o conselheiro, a prática da regulação excessiva da Anatel já passou e a nova geração foca mais na regulamentação econômica. 

Antenas 

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a importância estratégica do 5G para aumentar a conectividade e a competitividade do país, mas para isso é preciso de antena, dificuldade que as empresas ainda enfrentam. O parlamentar disse que o projeto que prevê o silente positivo já está com pedido de urgência e só falta a indicação de um relator para ser votado diretamente no plenário da Câmara. 

Lippi disse que está estudando a possibilidade de incluir no texto a isenção de licença para antenas menores, como as utilizadas para o 5G. Outra alteração que pretende fazer é reduzir de 90 para 60 dias o prazo máximo para o órgão público se manifestar quanto ao pedido de licença. 

Em outra frente, o deputado está trabalhando para a manutenção da Lei da Informática e para a manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, que inclui empresas de call centers e softwares e que vence no final deste ano. Segundo ele, o governo até se dispõe a ampliar a desoneração para todos os setores, desde que seja instituído um imposto sobre transações digitais. “Isso ainda depende de muita negociação”, avalia.