O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações abriu, nesta terça-feira, 2, a consulta pública para tomada de subsídios para elaborar a estratégia brasileira para redes 5G. Empresas e representantes de entidades ou até mesmos pessoas terão até o dia 31 deste mês para responderem as perguntas apresentadas.
Antes de responder às perguntas, é recomendável que se leia a proposta de texto básico das estratégias. Nesse documento o MCTIC faz diagnóstico da situação atual da tecnologia nos principais países e os objetivos que se pretende alcançar no país. Para isso sugere alterações legislativas e tributárias e até técnicas, além de defender o leilão do 5G da Anatel, previsto para o primeiro trimestre de 2020, das faixas já anunciadas, de 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
O texto do MCTIC defende que as taxas do Fistel incidam sobre o faturamento dos serviços e não em cada estação, o que poderá inviabilizar a exploração da nova tecnologia, que vai requerer grandes investimentos. Propõe também a alteração da Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que os recursos sejam destinados ao 5G.
O texto ainda faz a defesa da redução do ICMS sobre telecomunicações de forma permanente e não por meio de convênios de ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reconhecendo a dificuldade em realizar esses acordos, que precisam da autorização de todos os estados. O documento , por fim, traz um balanço da implantação da Lei Geral das Antenas no país, ressaltando que a liberação de estações radiobase é essencial para a tecnologia, que usará frequências altas com pouca amplitude de cobertura.
Questões
As perguntas da consulta foram divididas em cinco eixos temáticos: radiofrequência, outorga e licenciamento, pesquisa, desenvolvimento e inovação, aplicações, e segurança no ambiente 5G, mesmos tópicos do documento-base.
Na pergunta sobre radiofrequência, o MCTIC quer saber se existiriam outras oportunidades de ações que pudessem contribuir para o desenvolvimento do tema, além das previstas no documento-base. O texto defende a licitação das faixas de 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz ; garantia de disponibilidade adequada de canais e a distribuição por faixas para propiciar a competição e estimular o compartilhamento da infraestrutura ativa e passiva entre as prestadoras.
No questionamento sobre outorgas e licenciamento o objetivo é o mesmo, de obter outros pontos que não foram atacados no texto-base. A proposta do MCTIC é de adotar o “silêncio positivo” na implantação de antena. A regra está prevista na Medida Provisória 881/2019, que ainda tramita no Congresso Nacional. Prevê também a revisão do sistema de tributação federal incidente sobre a nova tecnologia e de encaminhar à Câmara e ao Senado proposta de revisão do Fistel e do Fust.
Na questão sobre P&D, o MCTIC quer saber se algo mais pode ser feito em prol do 5G além do estímulo a criação de hubs tecnológicos, de modo a propiciar maior sinergia entre iniciativas de pesquisa em 5G no Brasil (maiores ganhos de escala e escopo de recursos físicos, humanos e financeiros, além de ampliar as potencialidades dos resultados da PDI em 5G no país). E ainda fomentar o ecossistema 5G no Brasil, integrando fornecedores e produtores nacionais às cadeias globais de produção.
No quesito aplicações, o MCTIC defende a formulação de políticas com vistas a potencializar a adoção de aplicações em áreas de grande impacto econômico, a exemplo do ambiente rural e da indústria brasileira, ou que propiciem melhorias significativas de qualidade de vida para os cidadãos, a exemplo do ambiente de cidades e das aplicações em saúde. Fortalecer Centros de Competência em tecnologias habilitadoras para IoT, aproximando-os do ecossistema brasileiro de 5G, com vistas ao desenvolvimento de soluções integradas e assegurar a capacitação de cidadãos e gestores públicos por meio da oferta de cursos técnicos, profissionalizantes e de extensão.
Na pergunta sobre segurança, o objetivo é receber sugestões de novas ações, além das previstas no texto, como a edição de uma política nacional de segurança cibernética, incluindo a definição de uma instância nacional responsável pela articulação de um sistema nacional de segurança cibernética, com envolvimento dos setores público e privado. Ou a promoção da incorporação da lógica de privacy and security by design nos diferentes estágios do ciclo de vida de equipamentos de 5ª geração.
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