O Ministério das Comunicações informa que está aberto até o dia 11 de abril o prazo para que entidades representativas da sociedade e das prestadoras de serviços de telecomunicações apresentem lista tríplice para cada uma das vagas do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Uma das vagas representativa das prestadoras será assegurada para associações de ISPs.
O colegiado terá como missão aprovar as políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos do Fust em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações.
Pelo decreto publicado na semana passada, no Conselho Gestor do Fust, os representantes indicados pelas empresas e pela sociedade terão mandatos não coincidentes. E poderão ser reconduzidos uma vez.
Os mandatos dos primeiros representantes no Conselho Gestor terão duração de um e dois anos, para os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações; e um, dois e três anos, para os representantes da sociedade civil.
Para as indicações, cada lista, em documento original, contendo os três nomes por extenso será encaminhada ao Ministério das Comunicações, acompanhada de currículos.
Para as entidades representativas da sociedade civil, deverá ser encaminhado, também, declaração de cada um dos indicados, em documento original, devidamente preenchida e assinada, afirmando que o indicado não possui vínculo com prestadoras de serviços de telecomunicações ou de radiodifusão, bem como com associações e entidades representativas dessas prestadoras, inclusive na condição de sócio, empregado, prestador de serviço ou qualquer outra espécie de vínculo que possa ocasionar conflito de interesse.
A documentação deverá ser enviada para o correio eletrônico fust@mcom.gov.br ou para o seguinte endereço: Ministério das Comunicações, Gabinete da Secretaria de Telecomunicações Esplanada dos Ministérios, Bloco “R” 70044-900 Brasília-DF,