Até a nomeação de novos conselheiros, o colegiado fica sem quórum para decisões. Nesta quinta-feira, 16, dois integrantes têm o mandato concluído, Cristiane Sanches e Luiz Eduardo Almeida, caindo para cinco o número de conselheiros.
Para essas vagas, estão disponíveis, ao todo, quatro cadeiras. “Iremos avaliar os nomes e reuni-los em uma lista tríplice de indicação para cada cadeira e, na sequência, enviarei à Presidência da República”, explicou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Das quatro vagas, três terão mandato até 16/02/2026 e a outra (uma das cadeiras que representam os usuários) terá mandato até 16/02/2024.
Outras duas cadeiras, que representam a Câmara dos Deputados, também estão em aberto. Uma com mandato até 16/02/2024 e a outra até 16/02/2026. Mas, nestes casos, não é necessária lista tríplice: o Ministério da Comunicações envia um ofício à Casa, informando a existência da vacância e solicita a indicação dos representantes. Os nomes serão submetidos à pesquisa prévia no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc).
Atribuições
Composto por 12 conselheiros representando o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Poder Executivo e entidades de classe das prestadoras e representativas dos usuários e da sociedade, o Conselho Consultivo da Anatel é o órgão de participação institucionalizada da sociedade na agência.
De acordo com a Lei Geral das Telecomunicações e o Decreto nº 2.338/1997, estão elencadas dentre suas competências opinar sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO), o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU) e as demais políticas governamentais de telecomunicações, antes de seu encaminhamento ao MCom. Além disso, também cabe ao Conselho apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor da Anatel e aconselhar sobre a instituição ou eliminação de serviço em regime público, por exemplo.