O Ministério das Comunicações (MCOM) está elaborando um plano de ações para enfrentar a atuação de redes clandestinas e a violência que tem afetado provedores regionais de internet em áreas de domínio do crime organizado, como no Ceará e no Rio de Janeiro. A informação foi dada pelo secretário de Telecomunicações, Hermano de Barros Tercius, em entrevista exclusiva ao Tele.Síntese.
Segundo o secretário, apesar de a segurança pública ser uma competência dos estados, o governo federal pode contribuir com medidas de articulação e regulação. “Já levamos essa pauta ao Ministério da Justiça e estamos aguardando um diagnóstico mais preciso do setor para avançar com ações específicas”, disse.
As medidas em análise incluem o uso de tecnologia para dificultar a operação de redes clandestinas. Uma das hipóteses é criar mecanismos que impeçam o acesso dessas redes a links de saída, que geralmente são contratados de operadoras maiores. Para isso, seriam necessários ajustes regulatórios, como a permissão de bloqueios em determinadas circunstâncias. “Precisamos estudar formas de bloquear esse acesso com base em características técnicas que permitam identificar redes clandestinas”, explicou Tercius.
As entidades representativas do setor, como a Abrint, estão colaborando com o ministério para entregar um mapeamento detalhado dos casos de violência e das redes ilegais em operação. O objetivo é orientar medidas integradas que envolvam tanto segurança pública quanto regulação do setor de telecomunicações.
Rede privativa de segurança nacional
Além do plano de combate às redes irregulares, o MCOM também está envolvido na construção da rede móvel privativa de segurança pública no Distrito Federal. A primeira fase, prevista para este ano, permitirá a interoperabilidade entre os sistemas das forças policiais e de emergência, como Polícia Federal, Militar, Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros. Essa integração permitirá comunicação direta entre diferentes órgãos em operações conjuntas, sem a necessidade de trocar equipamentos de rádio.
Já a segunda fase da rede móvel prevê a inclusão de serviços de dados, como vídeo e priorização de tráfego. O modelo de financiamento está em finalização e busca garantir sustentabilidade da rede após o fim do suporte inicial com recursos do leilão do 5G.
“O modelo precisa ser viável mesmo com número reduzido de clientes no início. Por isso, estamos trabalhando para que os custos da rede sejam proporcionais à sua utilização”, afirmou o secretário. Segundo ele, a parte de rede fixa que interligará os órgãos públicas na capital poderá lançar mão de infraestrutura já existente de provedores. Mas para tanto, haverá o compromisso de aderência aos critérios de segurança da rede e suas características.
A construção da rede móvel e do plano contra redes ilegais deve seguir em andamento ao longo de 2025, e o MCOM espera apresentar resultados concretos ainda neste ano.
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