O Ministério das Comunicações lançou edital convocando as prestadoras de serviços de telecomunicações e entidades da sociedade civil a indicarem representantes para o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust. Cada segmento tem direito a uma vaga titular e suplente e os nomes irão substituir os representantes desses dois segmentos cujos mandatos se encerram em 4 de maio.
O PROCESSO DE INDICAÇÃO
As interessadas deverão apresentar uma lista tríplice para a vaga de representante titular e uma lista tríplice para seu suplente no Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust.
As listas tríplices de titular e suplente devem ser encaminhadas, em documento original, contendo os três nomes por extenso.
Os nomes constantes da lista tríplice de titular podem ser os mesmos constantes da lista tríplice para suplente.
É possível a indicação de pessoas não vinculadas formalmente à entidade representativa.
É possível articulação com outras entidades representativas da categoria para indicação dos mesmos nomes. Nessa hipótese, os documentos de encaminhamento devem ser subscritos conjuntamente.
A documentação poderá ser enviada por meio do correio eletrônico: fust@mcom.gov.br.
O mandato para a vaga das operadoras de telecomunicações se encerrará em 04 de maio de 2026 e o da sociedade civil em 04 de maio de 2027.
Prioridades
Viabilizar o modelo de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) mediante renúncia fiscal para conectar escolas é uma das prioridades do Ministério das Comunicações (MCom) para este ano, afirma o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius.
A modalidade prevê que uma prestadora de telecom utilize seus próprios recursos para pôr em prática o projeto de instalação de uma rede de banda larga sem fio em escolas. Em contrapartida, a empresa obtém uma redução de até 50% no montante que deve recolher para o fundo.
Apesar de ser implementada pela operadora, a iniciativa precisa passar por uma avaliação prévia, como forma de o governo analisar se o projeto faz uso correto do recurso público ou se seria mais bem realizado de outra forma.