O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a Sumicity Telecomunicações a emitir até R$ 50 milhões em debêntures incentivadas para ampliação da sua rede de fibra óptica no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santos, Minas Gerais e Distrito Federal. A implantação de rede de transporte, rede de acesso e infraestrutura para rede de telecomunicações foram consideradas prioritárias para fazer jus ao benefício.
A Sumicity faz parte da Alloha Fibra, a maior provedora de internet independente com abrangência nacional. A empresa também oferta serviço de telefonia fixa e TV por assinatura na tecnologia IPTV. O grupo conta com 1,5 milhão de assinantes, 7 mil km de fibra óptica atendendo mais de 100 cidades.
ISPs
Com o objetivo de estimular a construção do mercado de financiamento de longo prazo, a Lei nº 12.431/2011 concedeu incidência reduzida de IR sobre os rendimentos financeiros auferidos por pessoas físicas e jurídicas. Em 2014, a Lei foi alterada e o prazo para emissão de debêntures incentivadas foi ampliado até dezembro de 2030. Desde 2020, cerca de 20 projetos prioritários foram aprovados, compondo uma carteira de R$ 18,2 bilhões.
A Portaria nº 6.197, de 18 de julho de 2022, do MCom, regulamenta essas diretrizes e estabelece os procedimentos de aprovação e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários em infraestrutura no setor de telecomunicações. Mas criou dificuldades para que ISPs tivessem acesso a esse tipo de financiamento.
No Comment