O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), criado para financiar a expansão de redes e serviços de telecomunicações em regiões com baixa conectividade, passou por uma reformulação em seu processo de gestão e aplicação de recursos. Durante um seminário promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom), especialistas explicaram o novo modelo de credenciamento de instituições financeiras e detalharam o Plano de Aplicação de Recursos (PAR), que visa facilitar a chegada de investimentos às áreas menos atendidas.
Daniel Ricas, especialista sênior do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e moderador do evento, destacou a importância das mudanças. “Agora chegamos a uma parte que interessa muito. Com todo o regramento e características e dizer como vai funcionar daqui pra frente”, explicou, referindo-se ao processo detalhado que foi apresentado pelos palestrantes do MCom.
Renato Oliveira, coordenador-geral de Acompanhamento Regulatório de Telecom do MCom, ressaltou a urgência em cobrir lacunas de conectividade que ainda afetam pequenos municípios brasileiros. “Temos esses gaps de conectividade que o Ministério tem que atender. E esses gaps estão majoritariamente em pequenos municípios brasileiros. Precisamos fazer os recursos chegarem aos pequenos provedores, que na maioria das vezes são quem cuidam disso”, afirmou.
Ele destacou que os ISPs desempenham um papel essencial na infraestrutura local, e para que eles tenham acesso aos recursos do FUST, é necessário simplificar os processos de credenciamento e financiamento.
Novo credenciamento
O novo processo de credenciamento permite que qualquer instituição financeira, com autorização do Banco Central e que cumpra os requisitos de solidez financeira e ética empresarial, possa participar do programa a qualquer momento. Os interessados devem realizar o pedido de credenciamento pelo SEI – Sistema Eletrônico de Informações do MCom.
“Exigimos alguns documentos de praxe como estatuto social, ata de eleição dos administradores, autorização conferida pelo Banco Central e outras declarações”, explicou Oliveira. Após o envio, o pedido passa por análise técnica e jurídica pela equipe do FUST. Em caso de aprovação, a conformidade será publicada no Diário Oficial da União (DOU), e, se houver pendências, o solicitante será notificado para correções.
Outro aspecto importante do novo modelo é o Plano de Aplicação de Recursos (PAR), apresentado anualmente pelas instituições interessadas. Luiz Gadelha, Analista de Infraestrutura do MCom, explicou que o PAR deve estar alinhado aos programas definidos pelo Conselho Gestor do FUST, com duração de três anos. “O PAR deve demonstrar aderência a um ou mais programas do CG FUST e abranger três exercícios financeiros”, afirmou Gadelha. Os programas contemplam iniciativas como a ampliação do acesso à internet em escolas públicas, a expansão de redes de telecomunicações e a oferta de crédito a pequenos provedores.
Último passo
Após a apresentação e aprovação do PAR, inicia-se a fase contratual, detalhou Liza Agra, Assessora Técnica do MCom. “Depois de se credenciar e apresentar o PAR, vamos para a fase contratual. Não precisamos fechar o contrato se não houver liberação de recursos. Isso está atrelado à questão orçamentária”, disse Agra, indicando que a liberação dos recursos depende de critérios estabelecidos em lei e na política orçamentária anual.
Essas mudanças visam tornar o FUST mais eficiente na distribuição de recursos. Especialmente para provedores regionais, e garantir que áreas com baixa conectividade no Brasil possam receber investimentos necessários para melhorar sua infraestrutura de telecomunicações. Com esse novo modelo, o MCom espera ampliar o acesso à internet em regiões remotas e contribuir para a inclusão digital no país.