Na avaliação de Martinhão, a lei que regula a radiodifusão, que data de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), não está de todo ultrapassada, já que permitiu a criação de um sistema universal, gratuito, totalmente privado, que sustenta mais de 800 empregos e tem 17 redes nacionais. Mas reconhece que há excesso de burocracia e não prevê convergência com outros serviços, como a internet, que mudou o hábito de consumo do telespectador.
Para Martinhão, a recriação do Ministério das Comunicações facilita o trabalho de busca de modernização, de desburocratização, agilidade dos processos, trazer formas novas de fazer coisas antigas e essa tem sido a agenda da Secretaria da Radiodifusão. “A principal premissa para fazer a discussão desse marco legal é o hábito atual do consumidor, que é a busca de conteúdo imediato, mudança trazida pela internet”, disse.
“Essa reformulação tem que ser avaliada após ouvir toda a cadeia de valor, especialmente a do audiovisual, e considerando as recomendações feitas pela OCDE, que ouviu, em dois anos, todos os segmentos”, disse Martinhão. Mas afirma que é preciso analisar a adequação dessas regras, que têm como base o modelo europeu, à realidade brasileira, que se espelha no modelo norte-americano.
MODELO EUROPEU
A OCDE sugere, por exemplo, a criação de um órgão regulador único, juntando atribuições da Anatel, Ancine e do próprio Ministério das Comunicações. “Para a radiodifusão, por exemplo, isso parece oportuno, mas é preciso discutir a complexidade disso”, afirmou. Segundo ele, esse setor é acompanhado hoje por sete entidades federais e isso gera uma sobrecarga regulatória e um custo de transação para esse setor.
Outra recomendação da OCDE é a simplificação de outorgas, mencionando até a possibilidade de uma licença única para os serviços de Comunicações. “Na minha opinião, essa discussão traz em si diversos aspectos, como a desagregação da infraestrutura e conteúdo, se é oportuno fazer isso ou não”, disse.
Já sobre a reforma dos tributos incidentes nesse setor, recomendada também pela organização, a diferenciação de tributação entre serviços, acredita que são temas que precisam ser enfrentados. “Não é a questão de procurar regular a internet, mas é procurar desregular os serviços tradicionais para criar as condições de operação desse mercado”, ressaltou.
A OCDE também menciona a necessidade de se fazer políticas públicas de audiovisual independente das plataformas de distribuição. “A depender dessa discussão, a gente decide a questão da propriedade, porque na radiodifusão existe uma previsão constitucional que traz limitações, mas se pensar no modelo europeu, será preciso mudar”, disse. Para ele, o momento é de grandes transformações nesse setor.
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