O engenheiro Marcus Vinicius Galletti Arrais, diretor de Projetos de Infraestrutura do Ministério das Comunicações, é o novo representante do Poder Executivo no Conselho Consultivo da Anatel. A nomeação foi publicada nesta terça-feira, 15.
O mandato do novo integrante do CC vai até 16 de fevereiro de 2024, na vaga deixada por André Müller Borges. Arrais é servidor de carreira da Anatel desde 2015, onde atuou na Gerência de Fiscalização.
Indicações
As entidades representativas dos usuários de serviços de telecomunicações, da sociedade e das prestadoras de serviços de telecomunicações têm até esta quinta-feira, 17, prazo para encaminhar ao Ministério das Comunicações, sugestões de nomes para vagas no Conselho Consultivo da Anatel.
As indicações são para representantes dos usuários de serviços de telecomunicações – duas vagas com mandatos até 16 de fevereiro de 2023 e até 16 de fevereiro de 2024; da sociedade – duas vagas com mandatos até 16 de fevereiro de 2023 e até 16 de fevereiro de 2025; e das prestadoras de serviços de telecomunicações – uma vaga com mandato até 16 de fevereiro de 2025.
O Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada da sociedade na agência reguladora. Cabe ao colegiado opinar sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para a Universalização e demais políticas governamentais de telecomunicações, aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público, além de fazer proposição a respeito de ações Conselho Diretor da Anatel, entre outras obrigações.
A última reunião do Conselho Consultivo aconteceu no dia 12 de fevereiro de 2019. A falta de indicação de nomes e a pandemia esvaziaram o colegiado.