Mais um ISP renuncia a faixas do leilão de sobras

A XP Serviços de Comunicações renunciou a lotes do leilão de sobras, realizado pela Anatel em 2015, alegando   dificuldade de encontrar equipamentos para operacionalização, já que poucos fornecedores ofertam equipamentos homologados pela agência e por tal motivo o custo é elevado. Argumentou ainda que a inexistência de mercado consumidor relevante para o serviço, visto que faixa de frequências na atual situação do mercado não garante velocidades competitivas”.

Ao todo, O ISP arrematou 13 lotes para cobrir cidades do interior paulista, nas faixas de 1.8 GHz e 2,5 GHz, no valor de R$ 1 milhão. A empresa não entrou em operação comercial fazendo uso das faixas de radiofrequência que lhes foram outorgadas.

A Anatel aceitou o pedido de renúncia, com a ressalva de que a declaração não representa qualquer prejuízo à administração, uma vez que a extinção não desonera o prestador de suas obrigações com a agência ou com terceiros, inclusive no que diz respeito a parcelas vencidas e vincendas do preço público devido.

A agência ressalta a impossibilidade de se invocar o artigo 15 do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências (RPPDUR), aprovado pela Resolução nº 695, de 20 de julho de 2018. A nova norma que estabelece em seu parágrafo único que, após a publicação do ato de renúncia, isentando o pagamento das parcelas previstas para vencerem depois dessa data.

“O RPPDUR é posterior à licitação, não tendo o condão de alterar os dispositivos estabelecidos naquele edital e firmados em termo de autorização entre as partes, em consonância com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório”, afirma o conselheiro Carlos Baigorri, relator do processo.

O leilão de sobras vendeu 1.469 lotes da licitação para uso de radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz para pequenos provedores, que tem como objetivo ampliar a infraestrutura de telecomunicações no país, em especial da banda larga. Muitos, entretanto, foram devolvidos por renuncia em função da falta de equipamentos e do avanço da fibra óptica.