Mendoza, Argentina- A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) irá afetar todas as empresas, porque ela se refere à proteção dos dados pessoais, que são manuseados pelas empresas para tocarem os seus negócios. Para o advogado Ademir Pereira Jr, do escritório José Del Chiaro, os ISPs não precisam temer a legislação, que começará a valer a partir de agosto do próximo ano, mas precisam se preparar para ela.
Para Del Chiaro, o maior prejuízo que a empresa poderá sofrer com essa lei não é nem a alta multa (2% do faturamento e limite de até R$ 50 milhões) que poderá ser aplicada pela agência reguladora, mas o prejuízo à imagem da corporação.
Ele sugere que os primeiros passos que um ISP deve adotar é a escolha do time que vai ficar responsável pelos dados da empresa, depois, mapear os dados com identificação das entradas e saídas desses dados, deve incluir também os parceiros e distribuidores na política de proteção de dados. “A comunicação interna e externa sobre a compliance da empresa à lei é também fundamental”, assinala.
Para Fabrício de Mota Alves, conselheiro Nacional de Proteção de Dados Pessoal e Privacidade indicado pelo Senado Federal, espera-se que a autoridade de dados incie a sua atuação com uma educação massiva sobre a lei, depois passe para o estágio de aplicação de advertências e somente como última alternativa, passe a inserir multas.
Ele observa que a lei brasileira pune também os riscos e não apenas o vazamento de dados dos clientes, mas ele lembra que, a exemplo da Europa, a agência poderá amenizar as multas se a empresa agir rápido para corrigir o vazamento.
Oportunidades de Negócios
A Algar Telecom, disse Rodrigo Schuch, que começou a se preparar para a Lei há dois anos, constatou também que há muito negócio novo a ser feito para o atendimento dessa nova lei.
O executivo disse que a operadora, depois de implementar todas as etapas para adotar as determinações da lei – entre elas Inventário de dados, contratos, governança e privacidade e normas, segurança da informação da gestão de terceiros – já começa a lançar serviços a partir dessa nova adaptação.
“A preocupação da Algar não é a multa, mas sim preservar o cliente”, afirmou Schuch. Entre os serviço já lançados pela operadoras estão o SOC e o Wifi com recursos de análise de dados.
A jornalista viaja a convite da Neo, (nova denominação da Associação NeoTV, que comemora 20 anos)