O Conselho Diretor da Anatel aprovou a aplicação da sanção de advertência ao ISP Onnet Telecomunicações, pela entrada em operação fora do prazo em dois lotes do leilão de sobras, realizado em 2015. Mas manteve a pena de caducidade da outorga de uso de radiofrequências para outros 14 lotes, que não tiveram estações licenciadas.
O provedor de internet atende a municípios de Minas Gerais e só licenciou estação em Patrocínio, mas que atende a outro município também. Nesse caso, por ser uma infração menos gravosa, o relator do processo, conselheiro Moisés Moreira, concordou com a readequação da pena de caducidade para advertência.
Mas nos demais lotes, onde não houve licenciamento de estações, mesmo que tardiamente, a sanção de caducidade foi mantida. “A possibilidade de extinção sugerida pela área técnica, ou seja, a aplicação da sanção de caducidade, é a única cabível no presente processo”, disse o relator.
A Onnet investiu R$ 244 mil nos 16 lotes adquiridos no leilão, porém o mais valioso é exatamente o da cidade de Patrocínio, onde a frequência de 2,5 GHz saiu por R$ 143,7 mil. O ISP Justificou o atraso no licenciamento de estações a problemas no sistema da Anatel, que não foram comprovados.