“Ressaltamos que nossos associados estão trabalhando com afinco para implementar as medidas de redução do ICMS nas faturas de seus clientes, observando as realidades e prazos de implementação de cada empresa”, consta em nota divulgada nesta quinta-feira, 25.
No comunicado, a Neo também cobrou agilidade por parte dos ISPs na baixa do ICMS. “Nossa recomendação para todas as prestadoras associadas da NEO continua a ser no sentido de adaptar o quanto antes seus serviços e seus sistemas de cobrança para que seus clientes possam usufruir desse importante benefício tributário, em conformidade com o que determina a referida Lei Complementar nº 194”, diz trecho.
A lei federal que reduziu o ICMS para o setor de telecomunicações foi sancionada em 23 de junho. O texto inclui o setor no rol de serviços e bens essenciais, que operam com alíquotas entre 17% e 18% a depender da região do país.
Os estados e o Distrito Federal regulamentaram as alíquotas em leis e decretos estaduais nas semanas seguintes, com exceção do Amapá, que não confirmou o percentual. De acordo com especialistas ouvidos pelo Tele.Síntese, a redução do ICMS para os serviços de telecomunicações deveria ser presumida, ou seja, automática, logo após a regulamentação, por se tratar de tributo destacado na fatura.
No entanto, desde a implementação da norma, houve diferentes interpretações da regra no mercado. Tributaristas que atendem o setor de ISPs, por exemplo, alegam que há duas interpretações acerca do tema, sendo uma delas no sentido de que o repasse da redução para o consumidor não é obrigatória, considerando a liberdade econômica prevista na lei.