A licitação terá 10 lotes, desde acesso com velocidade mínima de 25 Mbps para upload e igual ou superior a 50 Mbps para download, link não dedicado, com capacidade de tráfego ilimitado até acesso à Internet, com velocidade mínima com velocidade mínima de 5 Mbps para upload e igual ou superior a 5 Mbps para download, link não dedicado, com capacidade de tráfego ilimitado nas cidades de Campo Grande e Corumbá.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Veja aqui o edital completo.