A apresentação do voto do conselheiro Emmanoel Campelo, da Anatel, sobre a licitação de frequências que serão usadas em redes 5G suscitou dúvidas por parte de provedores regionais. Muitos acompanham o assunto na expectativa de conseguir comprar uma fatia de espectro e levar novos serviços às áreas em que atuam.
O Tele.Síntese conversou com representantes de entidades que representam operadoras competitivas e ISPs, a fim de colher as impressões que marcaram a apresentação do voto, ocorrida ontem, 12, sob intenso debate entre os conselheiros.
Campelo apresentou sua proposta, em contraposição à do relator Vicente Aquino. Na disputa pelos 3,5 GHz, o filé do espectro que será vendido, ampliou a quantidade de frequências disponível em lotes regionais (de 50 MHz para 60 MHz), mas reduziu a granularidade de 14 áreas, para sete. Também sugeriu que o leilão se dê em duas etapas. Na primeira, seriam vendidos três lotes de 80 MHz e os 60 MHz regionalizados. Na segunda etapa, os proponentes poderiam comprar o que sobrasse dos 60 MHz.
Para João Moura, presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), o voto de Campelo ainda carece de detalhes que só virão à tona quando for integralmente publicado. Por enquanto, pelo que se tem, há a impressão de que diminuiu-se a possibilidade para que empresas de menor porte participem do certame.
“A segmentação proposta [no lote regional] resulta em áreas muito grandes, e isso dificulta a atuação de operadoras menores. Como ainda não tem o documento, também não conhecemos qual mecanismo de compartilhamento de espectro haverá no edital, ou mesmo se existirá”, diz.
A seu ver, o texto precisa trazer, expresso, que as compradoras das frequências deverão compartilhar o espectro com empresas menores. “O compartilhamento no Brasil não é algo que tenha funcionado. É importante que o edital já tivesse essa obrigação para que as partes não sejam surpreendidas depois”, afirma.
Segundo Moura, o argumento apresentado por Campelo, de que após realizado o leilão ainda haveria o mercado secundário, legalizado com a revisão recente da LGT, não é suficiente. “Tem que ficar muito claro que quem comprar terá obrigações com relação a compartilhar o recurso escasso com terceiros. Uso secundário, mercado secundário, essas possibilidades precisam ser bem trabalhadas na proposta antes, e não depois”, diz.
Leilão convencional
Para a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), a proposta apresentada por Campelo dificulta a participação dos pequenos por ser muito próxima dos leilões convencionais realizados pela Anatel até hoje, e sempre tiveram como compradores as grandes empresas.
“A proposta que o conselheiro Emmanoel Campelo colocou é quase convencional, como costumam ser a maioria dos leilões, que normalmente deixam de fora a maioria das empresas”, diz Basilio Perez, conselheiro da entidade.
A seu ver, a granularidade menor (menos lotes regionais, cobrindo áreas maiores) tende a encarecer a aquisição. “Mesmo a proposta do Aquino não tinha a granularidade que precisávamos. Ainda gostaríamos que fosse, ao menos, por código de numeração”, avalia.
Perez lembra que atualmente os provedores regionais são vetores de fibra óptica no país, levando conectividade onde grandes operadoras não chegam. “O foco da Anatel não é nem os pequenos, nem os grandes. É o usuário. Como o usuário vai ser atendido por esse leilão? Nosso receio é que se repita o erro do espectro de 450 MHz, que foi distribuído para as grandes no edital de 2,5 GHz como obrigação acessória, e nunca foi utilizado. A proposta do Emmanoel pode repetir a falha”, ressalta.
Segundo ele, há um problema de concepção nas discussões acerca do edital de 3,5 GHz, que é considerar que o espectro tem que ser usado apenas no serviço móvel pessoal. “Tem provedores regionais maiores que estão pensando realmente em 5G convencional. Mas tem provedores que querem ter 5G fixo para atender locais com alta velocidade onde está se precisando de banda larga. 5G é um mercado novo. Não é só celular. É uma proposta muito nova, e tem possibilidade enorme de utilizações”, observa.
Mais espectro, maior granularidade e ISPs antes
Alex Jucius, da Associação NEO, que também reúne provedores de pequeno porte, vê no adiamento da decisão sobre o edital que irá a leilão uma oportunidade. “Ganha-se tempo para os conselheiros se convencerem da necessidade de incluírem mais 100 MHz de espectro na disputa dos 3,5 GHz, destinando um total de 400 MHz”, afirma.
Para ele, com base na apresentação de Campelo, a Anatel ainda tem o que ajustar. Os lotes regionais, por exemplo, poderiam ter granularidade maior, com mais blocos, de forma similar à proposta do conselheiro Vicente Aquino. As áreas propostas por Campelo são muito amplas. “Com o pedido de vistas, há mais tempo para que a Anatel dedique a repensar este trecho”.
Como o voto ainda não foi divulgado, a NEO diz que tem dúvidas também sobre como será o ordenamento do leilão. “É importante que as empresas entrantes sejam as primeiras a fazer seus lances, e que as grandes disputem, depois, blocos que incorporem o espectro remanescente como um todo”, defende.
Em seu voto, o conselheiro Campelo manifestou a preocupação de que as redes 5G dependem da existência local de uma rede 4G para operarem, situação que pode onerar os pequenos e inviabilizar a implantação após a aquisição dos blocos.
“Neste ponto, a Anatel poderia aprimorar o Regulamento de Uso de Espectro, dando garantia e segurança para quem quer usar espectro em caráter secundário. A rede 5G do pequeno poderá se beneficiar, através de um acordo de RAN Sharing, por exemplo, do 4G de uma grande que opera na região”, defende.
Vai ter consórcio?
A Associação Brasileira de Internet (Abranet) prefere a cautela neste momento. Seu presidente, Antonio Neger, explica que o voto completo de Campelo ainda não foi publicado, o que impede a associação de tecer considerações.
“Surgiram muitas dúvidas, o que nos impede de chegar a uma conclusão se a proposta vai atrair ou afastar os provedores regionais”, diz.
Na exposição de Campelo não houve menções a como as empresas poderão participar, se haverá permissão para competição em consórcio, com apoio de fundos ou mesmo de provedores de aplicação. Essas possibilidades, que não foram mencionadas, viabilizariam a entrada dos pequenos na disputa a fim de fornecer serviços de nicho, defende o presidente da entidade.