O Conselho Diretor da Anatel aprovou, na reunião desta quinta-feira,9, a conversão da sanção de caducidade para multa ao provedor Osirnet Info Telecom, que adquiriu 12 lotes no leilão de sobras, mas não havia licenciado nenhuma estação. No pedido de reconsideração, o ISP comprovou o licenciamento da estação em Pelotas e informou que foi providenciado o licenciamento em outras cidades.
O relator do processo, conselheiro Moisés Moreira, porém, não atendeu o pedido de afastamento de sanção feito pelo provedor, argumentando que não há qualquer comprovação de que a estação licenciada em Pelotas ofereça cobertura para as cidades objeto da sanção. Que é clara a intenção do Edital de que a obrigação de entrada em operação deve ser observada para todos os Lotes objeto da licitação, sendo que uma única estação pode ser considerada para o atendimento de mais de um município tão somente quando fique comprovado que sua cobertura abrange outras localidades.
Disse ainda que a entrada em operação em todos os Lotes deve acontecer sempre no prazo estabelecido pelo Edital, mesmo que não de forma simultânea em todas as cidades, ou seja, a prestadora poderia ter utilizado do prazo total de 30 meses para licenciar estações em todos os municípios, uma a cada mês. “Por outro lado, faz-se necessário avaliar as alegações adicionais trazidas pela requerente de que foi providenciado, após a decisão de primeira instância, o licenciamento de estações em todas as localidades objeto da sanção. Dessa forma, analisando as cópias da licenças anexadas, verifica-se que, de fato, a prestadora realizou o licenciamento de estações para todos os Lotes em 17 de outubro de 2022”, disse.
Assim, Moreira estabeleceu multa no valor de R$ 1,6 mil, levando em conta, entre outros fatores, o tamanho da Osirnet e a receita operacional líquida do provedor. Ele sustenta que a conversão só foi possível porque o processa ainda estava tramitando na agência.
Lotes
A Osirnet adquiriu, no leilão de sobras realizado em 2015, 12 lotes nas frequências de 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,5 GHz. As cidades contempladas são Bagé, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Piratini, todas no Rio Grande do Sul.