“Nós comemoramos muito porque a decisão indica uma mudança de rumo, já que as PPPs agora farão parte da instância externa de apoio à governança da Anatel. É um marco”, afirma Cristiane, em entrevista ao PontoISP. Agora, ressalta, é preciso garantir o quórum mínimo do colegiado para voltar a se reunir. A última pauta do Conselho Consultivo foi publicada em fevereiro de 2019.
O mandato de Cristiane vai até fevereiro de 2023, tempo suficiente, como ela afirma, de debater uma “chuva” dos temas mais urgentes para o desenvolvimento maior das PPPs. “E o Conselho Consultivo participa de todas as etapas, da formulação da política pública, da sua regulação e depois uma prestação de contas”, afirma.
Segundo Cristiane, o objetivo da Abrint dentro do Conselho é uma postura institucional, levando o que há de melhor sob a ótica das prestadoras, além de assegurar que os princípios de boa governança sejam cumpridos. “Transparência da atuação, com certeza, uma accountabily adequada, igualdade de representação e uma orientação por consenso”, resume.
Para ela, o destaque que vem ganhando os provedores regionais é uma mudança de rumo do governo, não só a agência, que passa a entender a importância do papel dos provedores na banda larga, no desenvolvimento do país, na inclusão digital. “Isso extrapola a importância que a Anatel vinha fazendo em prol das PPPs”, disse.
– Do ponto de vista dos provedores, a gente deu literalmente sangue nessa pandemia para poder manter as redes ativas, para poder instalar novos clientes. Teve um aumento de demanda absurdo e houve uma interlocução maior com o governo. Nós explicamos o que estava sendo feito, como estava sendo feito. Teve reunião com governo, com congressista, respostas ao grupo de trabalho. Acho que a gente nunca fez tanta coisa, do ponto de vista institucional, como foi durante essa pandemia”, observou.
Cristiane acredita que além da atuação institucional, dará contribuições técnicas importantes tendo em vista que a entidade realiza estudos sobre o setor. Um exemplo disso é a campanha que a Abrint fez para fomentar a informação sobre as redes dos ISPs.
“Agora, o novo sistema da Anatel, o DICI vai facilitar a inclusão das informações, que também contribui para isso, é uma soma de esforços”, credita. “Isso vai dar um Pert 2.0 que, ao lado do Fust 2.0, especialmente na modalidade garantia, vai resultar em um novo cenário”, ressalta.
Pautas
Cristiane acredita que os temas de maior urgência que defenderá no Conselho Consultivo são medidas para o uso mais eficiente de espectro. Entender todas as maneiras que se pode usar as frequências, distribuir melhor as faixas, mesmo que para uso temporário ou secundário. “Wi-Fi 6E é algo concreto, que não depende mais de uma política, só quase de uma assinatura da agência”, disse. Ela lembra que Chile, Estados Unidos e Argentina já decidiram pelo uso da largura total da banda, sem guardar espectro para o 5G, que não é proveitoso”, assinala.
Recursos de numeração para o SCM é outro tema sensível aos provedores. Segundo Cristiane, a regulamentação vai se reverter em uma guinada na telefonia fixa. “Ao associar os recursos de numeração com a migração dos contratos de concessão vamos ter um mercado significativo para telefonia IP”, afirma.
Outras pautas precisam seguir em paralelo, na opinião de Cristiane. “O regulamento de fiscalização e o de consumidor também são pautas essenciais” disse.