A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional promete modificar significativamente o panorama fiscal do Brasil. Este movimento, que visa simplificar o complexo sistema de tributos atual, trará implicações diretas para os provedores de internet (ISPs), especialmente no que tange aos serviços de streaming, um dos principais Serviços de Valor Adicionado (SVAs) oferecidos atualmente.
Os serviços de streaming incluem a transmissão de vídeo, música, jogos e outros conteúdos multimídia pela internet. Estes serviços complementam o acesso à internet e são essenciais para muitos consumidores.
Atualmente, esses serviços são tributados de forma distinta do serviço de conexão à internet. Contudo, com a reforma tributária, há uma expectativa de mudanças profundas nesse cenário.
Durante o Encontro Nacional Abrint 2024, o Tele.Síntese conversou com alguns representantes dessas empresas que oferecem SVAs, entre eles os streamings, para ISPs.
Unificação e simplificação dos tributos
A proposta de reforma inclui a unificação de diversos tributos federais, estaduais e municipais em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora essa simplificação tenha como objetivo reduzir a burocracia e aumentar a eficiência na arrecadação, ela também pode levar a um aumento na carga tributária para os ISPs. Isso ocorre porque, atualmente, os serviços de streaming podem se beneficiar de regimes tributários mais favoráveis, que podem ser eliminados com a unificação.
Antonio Gallo, diretor de marketing e novos negócios da OléTV, afirmou que a empresa escolheu não trabalhar em mercados onde só existe a compensação fiscal. “Eu acho que quem trabalha com um modelo de negócio nesse sentido vai precisar se reinventar. A Olé TV tem um modelo de compensação fiscal, mas ela não tem uma dependência desse modelo. Nossos SVAs têm um valor, são serviços com mais conteúdo, informação e qualidade”, disse Gallo.
O diretor ainda pontuou que os SVAs precisam trazer um valor de fato para os clientes. Uma solução que faça os usuários buscarem esse serviço. Para, assim, fidelizar esse cliente com o provedor. “Para mim essa é a grande mudança da oferta de serviços de valor adicionado. Você poder entregar uma solução que o cliente utilize e fidelize. É assim que a gente tem pensado as nossas soluções de SVA”, completou.
Impactos operacionais
A tributação unificada pode resultar em um aumento dos custos operacionais para os ISPs, que terão de repassar parte desses custos aos consumidores finais. Esse repasse pode afetar a competitividade do mercado, uma vez que os serviços de streaming, que são um diferencial competitivo para muitos ISPs, podem se tornar mais caros e, consequentemente, menos atrativos para os clientes.
Sérgio Mancera, CEO NxTV, afirmou que, se esse aumento de custos realmente acontecer, é a qualidade do SVA que pode manter o cliente fiel ao serviço. “Existe aí uma tendência muito forte de aumento de valores e reestruturação na parte tributária. Se isso acontecer, levamos em consideração que o SVA tem que ser muito bom para se sustentar perante ao usuário, porque só a economia financeira não vai ser o principal fator”, afirmou Mancera.
Claudio Lessa, gerente de vendas de vídeo Latam Hispasat, afirmou que a empresa também está acompanhando o passo a passo da reforma tributária para se manter adequada às possíveis mudanças. “A gente está acompanhando, nós temos uma equipe, tanto na área do financeiro, como também no nosso departamento legal, acompanhando isso bem de perto, justamente para a gente ficar sempre alinhado com o que está acontecendo nessas decisões”, disse.
Adaptabilidade e resiliência do setor
Apesar das potenciais dificuldades, o setor de telecomunicações no Brasil tem demonstrado uma notável capacidade de adaptação e resiliência. Os ISPs vêm se preparando para essas mudanças por meio da diversificação de seus portfólios de serviços e da adoção de tecnologias que aumentem a eficiência operacional. A digitalização e a automação de processos internos são estratégias que podem ajudar a mitigar os impactos financeiros decorrentes da nova carga tributária.
Pensando nisso, André Santini, CMO da Watch, disse que as demandas dos ISPs para as empresas que oferecem esses serviços de streaming estão passando por uma transição. “Antes, o ISP encarava o conteúdo como um SVA na sua visão mais tradicional, produto de valor agregado para ganho tributário. Isso não é demérito, o mercado funciona assim e isso ainda existe. Todo mundo precisa fazer cálculos tributários para poder ser competitivo” afirmou.
Para ele, o pensamento antigo, antes dessa transição, estava sempre na última linha do ganho tributário. Porém, com o tempo os ISPs perceberam que isso não estava tendo um retorno como esperado. “É melhor ele ter produtos que vão agregar valor aos pacotes de banda larga, para aumentar o ticket médio e a rentabilidade. A Watch está exatamente neste momento, fazendo este tipo de diálogo com os ISPs”, contou Santini.
Perspectivas futuras
A expectativa é que, a médio e longo prazo, a simplificação tributária possa trazer benefícios indiretos, como a melhora do ambiente de negócios e o aumento da previsibilidade fiscal. No entanto, no curto prazo, os ISPs precisarão ajustar suas estratégias para lidar com a transição e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de streaming oferecidos.
Lessa abordou o assunto dizendo que a Hispasat também se preocupa com um possível aumento dos custos operacionais dos streamings. “A preocupação é que isso acabe aumentando o custo para o usuário em decorrência do aumento do custo do serviço de streaming”, concluiu.
Ricardo Camps, CEO da Campsoft, vê com mais otimismo os impactos da reforma no oferecimento de streamings para os ISPs no futuro. “Acho que pode dar uma mexida no mercado, mas a gente não vê isso com uma preocupação muito grande, até porque tem ainda o processo de migração das alíquotas, que dura um período longo. Ainda que mude muito você vai ter produtos que vão fazer sentido ali para o provedor e aí a gente vai adequando de acordo com a estratégia, conforme mercado demandar”, disse.
A reforma tributária representa um desafio para os ISPs, especialmente em relação aos serviços de streaming. A unificação dos tributos pode aumentar os custos operacionais e impactar a competitividade do setor. No entanto, com estratégias de adaptação adequadas, o setor de telecomunicações pode continuar a crescer e inovar, mantendo sua importância na economia digital do país.
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