O Guia das Obrigações das Prestadoras de Pequeno Porte, publicado nesta quarta-feira, 5, pela Anatel teve aprovação das entidades que congregam as PPPs. O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, disse que é um bom documento, pois explica e esclarece todas as obrigações das empresas em um documento único, claro, bem organizado e feito para facilitar a consulta no dia a dia das operadoras.
“Certamente vai evitar descumprimentos involuntários de obrigações”, disse Moura. O presidente da Associação Neo, Alex Jucius, também considerou excelente a iniciativa da Anatel. “É um guia de bolso para as pequenas empresas, clarifica as coisas”, afirmou. Para ele, esse tipo de medida aproxima a agência das PPPs.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), do mesmo modo, classificou a iniciativa como positiva a edição do guia. “O documento ainda está sendo analisado pela associação, mas preliminarmente consideramos a iniciativa bem-vinda, uma vez que consolida em um único documento as regras as quais as PPPs estão submetidas”, afirma a entidade.