Os Ministérios das Comunicações, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Casa Civil deram início ao processo de escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para o processo eleitoral de 2023. Para isso, será instituída uma Comissão Eleitoral, que comandará a eleição.
A Comissão Eleitoral será composta por: Renata Vicentini Mielli, coordenadora do CGIbr, que a presidirá; Demi Getschko; Maximiliano Salvadori Martinhão; Pedro Helena Pontual Machado; Hartmut Glaser; Frederico Augusto de Carvalho Neves; e Raquel Fortes Gatto.
A comissão terá, como atribuições, conduzir o processo eleitoral para definição dos representantes do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica; deliberar sobre a inscrição das entidades neste processo eleitoral; homologar a composição dos colégios eleitorais; homologar a relação de candidatos por colégio eleitoral; propor calendário do processo eleitoral no segundo turno, se houver; e apurar e publicar o resultado.
As deliberações da Comissão Eleitoral serão tomadas pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros, cabendo recurso ao pleno do CGI.br, em caso de impossibilidade de decisão. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral. Os recursos sobre as decisões da Comissão Eleitoral serão analisados e julgados pelo pleno do CGl.br, que será a instância final de decisão. O CGl.br homologará o resultado final da eleição. Os membros do CGl.br em exercício, que sejam candidatos ao processo de eleição do CGlbr em 2023, ficarão impedidos de participar dos atos decisórios.
Cada entidade inscrita no processo eleitoral deverá atender aos seguintes requisitos de seu respectivo setor ou segmento: ter existência legal de, no mínimo, dois anos em relação à data de início da inscrição de candidatos; possuir representatividade nacional ou estadual; e comprovar atuação em temas diretamente vinculados à Internet. A portaria estabelece que na indicação dos representantes do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica, o voto será efetivado pelo representante legal da entidade homologada, que poderá votar em apenas um candidato.
O CGI.br publicará Chamada Pública para a convocação do processo eleitoral de 2023 e estabelecerá normas que disciplinam prazos e procedimentos a serem observados para a escolha e indicação dos representantes da sociedade civil. Essas normas entrarão em vigor na data de sua publicação em jornal de grande circulação e serão divulgadas no endereço eletrônico do CGI.br na internet. Concluída a eleição e homologado o seu resultado definitivo, os representantes eleitos serão designados mediante portaria interministerial dos Ministros de Estado da Casa Civil da Presidência da República, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e das Comunicações.
No Comment