Governo do Maranhão vai lançar edital para PPP da banda larga

O governo do Maranhão pretende lançar, no início de 2018, licitação para parceria público-privada para levar infraestrutura de banda larga a todas as cinco regiões do interior do estado – inclusive as de divisa.  Essa seria uma forma a melhorar a arrecadação fiscal e combater a sonegação, que existe até por falta de conexão.

A ideia é que o processo de seleção não ultrapasse três meses. A implantação da fibra óptica de alta capacidade deve começar ainda no ano que vem. A infraestrutura vai acabar com o atual estado de exclusão de boa parte do interior do estado, onde metade dos municípios não está conectada por fibra, e a banda larga só atende 20% dos domicílios, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD), do IBGE.

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De acordo com Márcio Fraga, secretário-adjunto de TIC do governo do Maranhão, para desenhar a PPP da banda larga, primeiro o governo lançou um Projeto de Manifestação de Interesse (PMI), no qual se credenciaram três empresas, apresentando memoriais divididos em três partes: técnica, jurídica e financeira. Os documentos estão em processo de análise. Ainda não está decidido, disse Paulo Roberto Ramos, assessor especial de Apoio Institucional da Secretaria de Governo do Maranhão, se o edital vai contemplar um único lote, ou se o interior vai ser dividido em mais de um território – o que daria oportunidade de participação a empresas regionais, caso dos provedores de acesso à internet. “Discutimos essa possibilidade, mas decidimos deixar em aberto para que os estudos apresentassem várias alternativas”, disse Fraga aos participantes do Encontro Provedores Regionais, que a Bit Social realizou ontem, 26, na capital maranhense.

Navega Maranhão

Uma das 65 ações definidas como prioritárias na campanha eleitoral do atual governador do Maranhão, Flávio Dino, a melhoria da conectividade com o objetivo de promover a inclusão digital e a cidadania, o transporte dos dados e a interligação das instituições públicas e privadas acabou se transformando em uma ação estruturante do governo. O programa Navega Maranhão contempla duas grandes iniciativas: a Ilha Digital, voltada à região metropolitana de São Luís, por meio de um melhor aproveitamento de uma rede de fibra óptica já existente de 300 km, limitada até então ao videomonitoramento; e a construção de uma rede de alta velocidade para atender ao interior.

Inicialmente, contou Fraga, pensou-se em atender a cem cidades do interior, dentre as quais 70 com maior IDH e 30 de menor IDH, por meio de um convênio com o Banco Mundial. Mas, como o convênio revelou-se um instrumento muito demorado, a opção foi partir para uma PPP, agora em fase final para o lançamento da licitação.

A rede a ser construída beneficiará 4,2 milhões de pessoas nas regiões de Lençóis, divisa com o Pará, região Central (baixada), região Leste e região Sul, onde é forte a agricultura. “Temos desafios de conectividade em todas”, afirmou Fraga. Se as deficiências são muitas, eram ainda maiores no início de 2015, quando Dino, eleito pelo PCdoB, assumiu. Naquele momento, dos 500 links fornecidos pela Oi ao governo do estado, metade era em Frame Relay. Hoje, a operadora ainda mantém o contrato com o governo, ao custo de R$ 1,8 milhão ao mês, mas melhorou a qualidade da conexão: dos links, só 12 são em Frame Relay, todos os demais são em fibra óptica.

Enquanto cobra da prestadora de serviços contratada um incremento na oferta de serviços pelo mesmo preço, o governo do Maranhão tenta reduzir custos. Fraga anunciou que faz parte do projeto implantar uma rede de voz sobre IP em todo o interior do estado, e também na região metropolitana, para acabar com o pagamento do serviço de voz. A partir da infraestrutura óptica a ser construída no interior, está prevista a oferta de outros serviços como videomonitoramento, telemedicina, conexão das escolas, fiscalização dos postos de divisa, entre outros.

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