O Projeto de Lei do Orçamento (PLOA) para 2021, que será entregue ao Congresso Nacional, já prevê a isenção do Fistel para dispositivos de Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) e Vsat. A informação é do subsecretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Gabriel Fiuza, que participou, nesta sexta-feira, 28, de webinar promovida pelo SindiTelebrasil.
Segundo Fiuza, sua área tem todos os entraves ao setor mapeado e tem atuando junto aos ministérios setoriais para tentar resolvê-los. É o caso da Lei das Antenas, aluguel de postes e a questão da carga tributária incidente sobre o setor de telecomunicações. Ele afirmou que a secretaria está prestes a contratar uma consultoria que vai analisar o impacto dos impostos no setor.
“Nós sabemos que têm muitas distorções nessa questão da carga tributária e que elas precisam ser corrigidas, por isso da importância desse estudo”, afirmou Fiuza. Ele disse que está tentando atrair o Ministério das Comunicações e a Anatel para essa agenda. “Precisamos entender a elasticidade da carga, sua influência nas cadeias produtivas e nas regiões para ter argumentos junto ao Ministério da Economia”, afirmou.
No debate. o SindiTelebrasil, Algar e Claro afirmaram que a proposta de reforma tributária do governo, aumenta ainda mais a carga do setor que, em média, é de 47%. Para o CEO da Claro, Paulo César Teixeira, os impostos incidentes cerceiam investimentos no setor e penalizam as pessoas menos favorecidas.
O presidente da Algar, Jean Borges, com uma carga menor, a demanda aumenta, o volume de serviços cresce e os investimentos se tornam mais relevantes. Ele entende que é preciso aproveitar o pior dessa crise do coronavírus para avançar.
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