A Federação Nacional de Engenheiros, entidade reúne mais de 17 sindicatos da categoria, enviou cartas à Aneel e à Anatel, solicitando alterações drásticas nas propostas de atualização da resolução que trata do compartilhamento de postes. Segundo a entidade, os textos estão em desacordo com normas técnicas em vigor e não vão solucionar um dos principais problemas, como o desordenamento do uso dos postes.
Outro ponto defendido pela entidade é a falta de previsão de envolvimento do poder público municipal, que pode contribuir para a reorganização das fiações, por meio da fiscalização e de aplicação de sanções. De acordo com a proposta da Aneel, somente municípios com mais de 300 mil habitantes poderá ter uma comissão consultiva para auxiliar no reordenamento, mas a FNE ressalta que só apenas 91 das cidades brasileiras têm população acima disso.
A proposta da Aneel é de regularizar 3% do passivo dos postes considerados prioritários por ano durante 10 anos. “A edição da Resolução Conjunta nº 4/2014 surtiu pouco ou nenhum efeito prático, entretanto, consideramos a atual proposta de nova resolução que virá a substitui-la teria um efeito muito mais adverso ainda, ao perpetuar e compactuar com situações irregulares”, destaca a entidade na carta.
Para a FNE, considerar que passivo de regularização como algo do passado e não que uma boa parte das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações continuam, em pleno ano de 2022, a promover desordenamento de cabos, é um equívoco. “Se não houver uma forma de, na prática, tornar mais vantajoso (menos dispendioso) fazer a instalação de forma correta e, crescendo como está o desordenamento todo ano, o problema nunca irá terminar, no caso, sequer irá se atenuar”, ressalta.
Outro ponto criticado é a altura dos cabos em relação ao solo, indicado em 4,5 metros, quando a norma técnica ABNT aponta no mínimo 5 metros. A entidade lembra que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autoriza a circulação de veículos com até 4,4 metros (carretas ou ônibus double deck).
Em resumo, a FNE quer a suspensão da consulta pública da proposta em curso da Aneel e que a Anatel não aprove o texto em apreciação, antes das alterações propostas. A entidade defende meta de regularização do passivo de todas as não conformidades e não somente de prioritárias; prazo máximo de 2 a 5 anos para regularização do passivo, em função do tamanho do município e punição severa para novos casos de não conformidades, com aplicação de penalidades monetárias e até perda da autorização da Anatel.
Quer também que seja levada em conta a possibilidade de aplicação de penalidades por lei municipal e em decorrência de notificações que pode também serem da distribuidora que deixarem de ser atendidas pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações nos prazos estabelecidos. “Os municípios, por lei municipal e com base em instrução de processo administrativo feito pela prefeitura ou pela distribuidora, aplicarão penalidades junto a empresas prestadoras de serviços de telecomunicações”, conclui.
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