A área técnica do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deve finalizar amanhã o documento final do Plano de Conectividade que vai estabelecer os princípios e diretrizes para a banda larga no país. A proposta, que já passou por consulta pública vai ser encaminhada ao gabinete do ministério, que ainda deve consultar o Planejamento. E, depois, o texto segue para a Presidência da República, para ser transformado em decreto. Um caminho que pode enfrentar vários tropeços em ano eleitoral.
Mas antes de começar a sua tramitação final o Plano de Conectividade já enfrentou a primeira dificuldade. Um dos recursos com os quais os técnicos do MCTIC trabalhavam para levar conectar mais de 70% dos municípios brasileiros com rede de transporte de alta velocidade deixou de existir. Por isso, ao falar sobre as políticas públicas de banda larga no país, no Encontro Provedores Regionais que se realiza em Campo Grande (MS), Marcelo Romão, diretor de banda larga substituto da Secretaria de Telecomunicações do MCTIC, lamentou o fato de a Anatel ter decidido ontem, 24, pelo arquivamento do Termo de Ajuste de Conduta da Telefônica pela Anatel.
O TAC da Telefônica, inicialmente previa a troca de cerca de R$ 3 bilhões em multas por R$ 5,5 bilhões em investimentos em vários projetos de backbone, backhaul e redes de fibra óptica em 105 cidades.
A decisão da Anatel, no entanto, foi saudada por provedores regionais de acesso à internet presentes ao encontro, que entendiam que a construção de redes FTTH pela Telefônica em cidades onde outras operadoras já operavam ia criar uma competição não isonômica. Aliás, um dos motivos que minou o TAC da Telefônica, bombardeado por grandes operadoras e pequenos provedores, foi justamente a inclusão de projetos de redes urbanas de FTTH, embora elas representassem parte dos investimentos.