Feninfra vai ao Congresso para manter a desoneração da folha de salário

A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, ao lado de lideranças dos setores dos setores desonerados que mais geram emprego no País, entregará nesta terça-feira (dia 12 de março) um ofício à deputada federal Any Ortiz, relatora do Projeto de Lei (PL) nº 493/2024, apresentado pelo governo federal e que trata da questão de desoneração. O ofício enfatiza que o Congresso aprovou, no ano passado, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores até 2027 e que, por essa razão, é “importante reprisar o processo legislativo”.

“A maioria do Congresso, dos mais diversos partidos e tendências, votou pela prorrogação da desoneração, por conta da geração de empregos e investimentos. Esse texto do PL enviado pelo governo vai, mais uma vez, na contramão disso e não respeita a vontade dos parlamentares”, diz a presidente da Feninfra.

“No setor de telecomunicações, o fim da desoneração impacta não somente empresas e trabalhadores, causando crise e desemprego, mas também o conjunto da sociedade, já que prejudica investimentos em projetos de inclusão digital”, enfatiza Vivien Suruagy. A entrega do ofício para a relatora, deputada Any Ortiz, na Câmara, em Brasília, está previsto para 18 horas .

O texto lembra que no decorrer do debate legislativo, as entidades dos 17 setores apresentaram dados que comprovam a importância social e econômica desta política pública, assim como a sua eficiência na geração de emprego e renda ao trabalhador formal. Conforme estes dados, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, o crescimento dos empregos formais nas empresas dos setores desonerados foi de 18%, enquanto nos demais foi de 13,5%.

“É importante que o debate seja informado com o fornecimento de informações detidas pelo Ministério da Fazenda, em especial de todas as notas técnicas e estudos produzidos pelo Ministério da Fazenda (ou o Ministério da Economia, em anos passados), que buscaram identificar a eficácia ou não dessa política pública, ao menos desde 2017, assim como dados e estudos dos impactos orçamentários”, reivindicou Vivien.