A secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda considera que a criação de um comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) de telecomunicações pode ter a função de auxiliar a Anatel a criar regras para ampliar a competição e também identificar problemas anticompetitivos derivados de suas próprias normas.
PUBLICIDADE
Por isso, a SEAE opina, na consulta pública lançada pela agência no final do ano passado, que o comitê de pequenas empresas não fique restrito a deliberar sobre propostas que afetem os pequenos provedores, mas que também possa se manifestar sobre outros temas regulatórios. “A SEAE reconhece o mérito da proposta, manifestando-se favoravelmente a ela”, conclui o parecer da Fazenda