A associada e ex-diretora jurídica da Abrint, Cristiane Sanches, saiu em defesa da regulação assimétrica que, na sua avaliação, combina instrumentos de regulação do monopólio natural e da regulação da concorrência. Apesar de não citar diretamente as críticas feitas pelo CEO da Claro Brasil, José Felix, que em entrevista ao mesmo site de notícias disse que a regulação assimétrica criada pela Anatel provoca grande distorção, o artigo publicado pela executiva no site Telesíntese é justamente um contraponto ao que disse o executivo.
“Assimetria regulatória não significa favorecer uns em detrimento de outros. Muito menos reduzir direitos consagrados ou prejudicar consumidores. Também não se reveste de qualquer espécie de ilegalidade”, observou. Para a executiva, elas são frutos de uma construção sólida e permitem que as explorações dos serviços sejam pautadas por critérios complementares, como relevância social, interesse público, complexidade tecnológica e competição do mercado, sem prejuízo aos princípios constitucionais, às normas gerais de proteção à ordem econômica e aos direitos do consumidor.
Cristina lembrou que os provedores regionais representam a terceira força motora da inclusão digital no país. “E não se trata (apenas) de liderar as adições líquidas da banda larga fixa, mas de capitanear as conexões em fibra óptica no cenário nacional e garantir o aumento das velocidades acima de 34 Mbps”, ressaltou.
Na sua avaliação, o mercado de telecomunicações é marcado por diferenças reais. “Melhor dizendo, é falho por assimetrias reais: as grandes operadoras têm fácil acesso a crédito, compartilham os mesmos postes pagando 1/5 do preço pago pelos provedores regionais e são beneficiadas por programas de incentivo fiscal que, por força das suas exigências e características, tal como o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), se circunscrevem tão somente à realidade delas”, ressaltou.
Ela considera que o mercado atual é ainda mais complexo que o contexto da discussão PMS e acredita que o órgão regulador está atento à essa evolução. Na sua opinião, a ausência de medidas regulatórias assimétricas claras e objetivas poderia, de forma inexorável, conduzir o mercado de acesso fixo em banda larga a um cenário marcado pela intensa concentração, com a presença de monopólio em diversas áreas, e caracterizado pela acentuada discrepância entre os preços praticados em áreas competitivas (como capitais e grandes centros) e aqueles verificados em localidades com menor disputa competitiva (interior), com efeitos ainda mais perversos sobre a qualidade do serviço ofertado.
“O modelo descentralizado e híbrido da banda larga fixa no Brasil, caracterizado pela ascensão dos provedores regionais na interiorização e na capilarização de suas redes de acesso, com ênfase significativa em tecnologia óptica, é prova da adoção assertiva de medidas regulatórias assimétricas pelo órgão regulador. Respeitemos, todos, essa evolução”, afirmou.
Em sua entrevista ao Telesíntese, publicada no Ponto ISP , o CEO da Claro, José Felix, diz que”há uma assimetria gigantesca, completamente ilegal, porque cria um cidadão de segunda classe”.
O artigo completo de Cristina Sanches pode ser lido aqui