A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor em agosto de 2020, mas desde já empresas, governos e entidades do judiciário já estão se preparando para a adaptação às exigências da norma. E os provedores de internet precisam ficar atentos, já que coletam e guardam dados cadastrais dos usuários.
Para debater a aplicação da LGPD, muitas entidades estão marcando seminários ou debates. Como o seminário que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove no dia 26 de agosto. Em parceria com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), promoverá o seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de dados e simetria regulatória. Um dos objetivos do encontro é discutir como se dará o processo de fiscalização e aplicação da nova lei. Acesse aqui o link para inscrição.
O evento será realizado no auditório do STJ, das 10h às 17h, e se dividirá em dois painéis, que tratarão dos temas “Responsabilização e Simetria Regulatória: desafios para o equilíbrio do mercado digital” e “Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na economia digital”.
No primeiro painel, estão entre os palestrantes os ministros do STJ Villas Bôas Cueva e Nefi Cordeiro, e o professor Márcio Aranha. A moderadora das discussões será a jornalista Cláudia Barthel. No segundo, participarão das discussões os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, Ribeiro Dantas e Antonio Saldanha Palheiro, além da professora Laura Schertel Mendes. O moderador será o jornalista Eduardo Ribeiro.
A coordenação científica do seminário é do ministro do STJ Luis Felipe Salomão e do presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes. A palestra magna de abertura será proferida pelo escritor Augusto Cury e pelo professor Ronaldo Lemos. Também estarão presentes juristas, representantes de associações de consumidores, do setor de tecnologia e comunicações, além de professores de diversas áreas.
Privacidade
Nos dias 18 e 19 de setembro, será a vez do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), em parceria do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), do Centro de Ensino em Pesquisa e Inovação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Internet Society (ISOC), debater a privacidade. A inscrição é gratuita e pode ser feita no endereço: https://seminarioprivacidade.cgi.br/.
Entre os temas que serão debatidos por representantes do governo, da comunidade científica e tecnológica, de empresas, do terceiro setor e pelos palestrantes internacionais está a reflexão sobre as fundações do direito de proteção de dados pessoais em uma sociedade globalizada – hoje movida a dados – e as estratégias para regulação na proteção desses dados pessoais. As perspectivas para a implementação da proteção de dados no contexto brasileiro; a cooperação entre regulador, atores regulados e os titulares dos dados; as bases legais para o tratamento de dados pessoais e o processo de conformidade à LGPD também compõem a programação.
“Consolidado como um dos eventos mais importante sobre o tema no Brasil, o Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais em sua 10ª edição promoverá o debate dos pontos fundamentais sobre privacidade e implementação da LGPD, a nova lei que tem o potencial para ser um marco em estimular e disseminar a efetiva cultura de proteção de dados no país”, ressalta Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br.
Também serão discutidos no evento temas atuais como riscos e benefícios de tecnologias de reconhecimento facial, algoritmos, Inteligência Artificial e Proteção de Dados, bem como o papel da criptografia em garantir a segurança e privacidade dos aplicativos de mensagens.
O evento será transmitido pelo canal do NIC.br no YouTube. Confira a agenda, os palestrantes já confirmados e faça sua inscrição no endereço: https://seminarioprivacidade.cgi.br/. (Com assessorias de imprensa)
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