A gerente de Processos Regulatórios da VianaTel, consultoria especializada em regularização de provedores, Barbara Castro Alves, vê acerto no plano anunciado nesta quinta-feira, 9, pela Anatel, para identificação e bloqueio do acesso à IPTV pirata. A medida prevê a identificação do IP ou DNS dos equipamentos irregulares, que poderão ser bloqueados diretamente nas redes dos ISPs.
Segundo Barbara, até agora os ISPs viam os clientes que usam a caixa irregular consumirem toda a banda, mas nada podiam fazer. “Agora, provavelmente a Anatel vai emitir diversas decisões como foi feito na época das eleições com endereço dos sites que divulgavam fake News, só que agora com os IPs e no equipamento do provedor é possível incluir uma série de endereços de bloqueio e a comunicação de dados entre eles já não será possível”, disse.
Ela acredita que a agência já mapeou uma listagem grande de IPs após uma grande apreensão de equipamentos recente e mediante denúncias. “Não tem como fazer o bloqueio sem determinar um critério, não tem como fazer um mapeamento da rede para detectar usuários de equipamentos irregulares, até porque o provedor não pode ter acesso ao conteúdo”, disse.
Barbara afirmou que já existiram muitos apelos por parte da Anatel para restringir o uso desses equipamentos, todos infrutíferos. “Nesse caso, eu acredito que vai ter sucesso sim, o usuário irregular não vai conseguir acessar mesmo que troque de operadora, eles serão bloqueados de forma geral”, disse.
Para a especialista, como esses equipamentos abre uma brecha muito grande nas redes das prestadoras, alguns ISPs fornecem a possibilidade de aquisição de caixas homologadas no momento da contratação do plano. “Os equipamentos piratas, por meio de aplicativos maliciosos, acabam comprometendo a conexão, mas os provedores nada podem fazer”, disse.
“Se os provedores tomarem a providência de bloquear os IPs e se a Anatel tiver uma quantidade grande de endereços, eu acredito que vai haver uma movimentação nesse mercado”, disse Bárbara. Ela ressalta que se os provedores se organizarem eles podem até aproveitar para comercializar equipamentos homologados.
Marco Civil da Internet
O plano contra as caixas de IPTV foi anunciado após a superação das dúvidas de que poderia ferir o Marco Civil da Internet, que no artigo 9º, prevê o bloqueio de IP só com autorização judicial. O entendimento a que se chegou é de que a ação é uma medida administrativa, ou seja, a agência tem competência para fazê-lo.
Os serviços de streaming irregulares, que permitem o acesso a conteúdo pirata, estão fora do plano de ação, por questão de competência. Nesse caso, a ação deve partir da Ancine, mas futuramente poderá ser concretizado um acordo entre as duas agências para coibir também essas irregularidades.
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