A adoção de imposto único sobre consumo tem dado resultado em países de portes diversos e não será diferente no Brasil, que tem uma administração tributária forte, mas um sistema de taxação ruim. A avaliação é da especialista em direito tributário, Rita de La Feria, professora da Universidade de Leeds, que falou na comissão mista da Reforma Tributária, nesta quarta-feira, 11, no Senado.
Segundo a professora, que já acompanhou a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em vários países, sempre há um número de pessoas que perde com a nova forma de tributação, enquanto a maioria ganha. Ela disse que é preciso evitar a comunicação emocional da minoria, que apela para a narrativa do medo e impede a realização da reforma. Mas afirma que se o Brasil pretende entrar para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vai ter que reformar seu sistema tributário de qualquer jeito, visto que a tributação por aqui “não se coaduna com as melhores práticas internacionais”.
Sobre a área de serviços, onde se projeta perdas, ela disse que não é possível fazer essa conta sem considerar os impostos embutidos. “Ninguém sabe se o tributo vai aumentar porque existe um número grande de variáveis”, afirma a professora portuguesa.
Rita de La Feria é contra a taxação de patrimônio e de lucros e dividendos, afirmando que esses tributos impactam na competitividade do país no mercado internacional. Para ela, os mais ricos são os mais atingidos pelo imposto sobre o consumo, por comprarem os produtos de alto padrão e é por esse imposto que a justiça fiscal deve começar.
A especialista também se mostrou contra a exceções no IVA, que sempre causam problemas, como ocorre no sistema implantado pela Índia. Para ela, o importante é ter um sistema compensatório eficiente, de preferência que devolva imediatamente o imposto pago pelas pessoas carentes.
Vícios
A professora foi a primeira palestrante na comissão mista que vai unificar as propostas de emenda constitucional da reforma tributária discutidas na Câmara e no Senado. Na visão da especialistas, o sistema praticado no Brasil resulta em perda de eficiência com alíquotas múltiplas, cobrado cumulativamente e sem devolução de créditos. “Ou seja, tem os pioreis vícios”, ressaltou.
No entendimento da professora, o imposto único sobre o consumo é eficiente porque apresenta baixos custos de coleta, alta capacidade de arrecadação e é bastante impermeável à fraude, ou seja, mais difícil sonegar. Além disso, é neutro, pois não cria distorções, não atrapalha decisões de investidores e não onera as exportações. “O fato de o IVA ter esses dois lados é quase único. Não conheço nenhum outro imposto capaz de fazer essas duas coisas. Em geral, um imposto muito eficiente é pouco neutro e vice-versa. O IVA conjuga essas duas coisas”, assegura.
Segundo a professora, a adoção de pagamentos eletrônicos facilita o combate à sonegação e fraudes, como já se verifica em Israel e na Coreia do Sul. Na Europa, afirma, o IVA foi implantado há mais tempo e ainda tem pontos a serem melhorados. Para ela, o modelo a ser copiado pelo Brasil é o da Nova Zelândia.
Rita de La Feria afirmou que a média mundial do IVA é de 20%, bem abaixo da taxa prevista para o Brasil, na casa de 27%. Mesmo assim, acredita que o país só tem a ganhar com a reforma tributária.
Na reunião da comissão também foram aprovados requerimentos para realizações de audiências públicas, inclusive com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, já na próxima terça-feira, 17.
O presidente da comissão é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relataram as PECs discutidas separadamente na Câmara (do economista Bernardo Appy) e no Senado (do ex-deputado Luiz Carlos Hauly).