Representantes da Abramulti e da Rede TeleSul se reuniram, na quarta-feira, 22, com o delegado Alesandro Barreto, Coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas na Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para discutir sobre fornecimento de dados por ISP para investigação Criminal. O objetivo é ter um posicionamento definitivo e embasado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do procedimento que deve ser adotado pelos provedores de internet.
De acordo com o vice-presidente da Abramulti, Jony Cruz, ainda há muitas dúvidas sobre como liberar dados dos usuários, se por ofício da autoridade policial ou por mandado judicial, em função das inúmeras leis que tratam do assunto. Ele disse que o entendimento da liberação do dado cadastral quando o órgão policial já possui o IP, a data e hora da comunicação. Quando só tem o nome, somente via mandado.
Cruz disse que já existe um acórdão na CNJ sobre o tema, mas as entidades acertaram de que vão mandar uma consulta ao órgão para ter um documento definitivo. Com isso, poderão orientar os ISPs. “As grandes operadoras já têm esse entendimento e se comportam cumprindo o acórdão”, observou.
Segundo Cruz, alguns advogados estão orientando de maneira contrária ao que já foi acordão do CNJ. “Nós precisamos agir de acordo com a lei”, afirmou.
O vice-presidente da Abramulti disse que as entidades se comprometeram a criar um modelo e regras de ofício que as delegacias possam solicitar as informações sobre investigação criminal em andamento ao ISP. O objetivo é resguardar os ISPs.
No Comment