Entidades de provedores regionais de todo o país assinaram manifesto defendendo a indicação da Anatel como órgão regulador e fiscalizados das big techs no âmbito do Projeto de Lei 2630/2020, que tramita na Câmara dos Deputados. Subsidiariamente, indicam a mesma função para o Comitê Gestor da Internet do Brasil (cgi.br).
A existência de órgão fiscalizador é um dos principais motivos para o adiamento da votação do projeto de lei das Fake News, como é conhecido, que já passou pelo Senado. De acordo com o presidente da Abramulti, Robson Lima, articulador do manifesto, a Anatel tem a expertise e está pronta para regular as big techs.
No manifesto, as entidades destacam a gestão inovadora da agência reguladora sob o comando do presidente Carlos Baigorri, assim como o time de conselheiros e superintendentes da autarquia, que “ estão preparados e tem competência para assumir com neutralidade essa nova Entidade”.
Para Lima, tanto a Anatel como o CGI.br detêm estrutura, competência, especialidade e participação social, atributos que considera imprescindíveis para a entidade fiscalizadora, Além do mais, ressalta a economia que gerarão, já que estão prontos para exercer a nova função.
As associações de provedores também defendem a continuação do debate sobre o projeto “, para que tal incremento jurídico não venha a produzir equívocos ou ainda qualquer subjetividade a garantia de diretos fundamentais, especialmente a liberdade de expressão”, sinalizam.
Assinam o manifesto, além da Abramulti, a RedeTelesul, ProBahia, InternetSul, Apims, Apronet e Sinet.
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