No início da pandemia, o governo federal, por meio de decreto, passou a considerar os serviços de telecomunicações como sendo essenciais, tendo em vista que seu mal funcionamento pode colocar em risco a saúde e a segurança da população. O Decreto foi o pontapé inicial às medidas de isolamento que seguiram.
Com boa parte da população em isolamento social na luta para frear os avanços da Covid-19, empresas do setor (operadoras e detentoras de infraestrutura de telecomunicações) alertam para os impactos da mudança de comportamento dos usuários em suas redes fixas e móvel e colocam em pauta uma demanda cada vez mais urgente: a necessidade de modernização das atuais leis municipais para que haja celeridade na instalação de novas antenas e torres de celular, conhecidas por Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) ou Estações Rádio Base (ERBs).
Vivemos um momento atípico. Somos milhões de pessoas total ou parcialmente reclusas em nossas casas nos conectando à internet a trabalho ou lazer simultaneamente. Uma abrupta mudança no padrão de consumo que “inflou” o acesso às redes das empresas de telecomunicações nas últimas semanas. Neste cenário, quem mais pode sofrer efeitos desse uso extraordinário da infraestrutura de redes não são os corações financeiros e empresariais dos grandes centros urbanos, mas sim os bairros residenciais e, em especial, as periferias. A tendência é que a falta de infraestrutura passiva (torres) de telecomunicações, impedidas de serem instaladas por conta de leis municipais restritivas, aumente o número de reclamações sobre conexões instáveis e quedas de ligações telefônicas.
Ainda que pressionado pelos órgãos reguladores para a ampliação e manutenção do acesso, não há alternativa para o setor senão contar com a celeridade das autoridades públicas competentes para atualizar as legislações locais de instalação de ERBs e antenas. Soma-se a esse panorama, o fato de que o governo federal sancionou recentemente a lei que permite a telemedicina como forma de levar atenção médica a pessoas carentes e distantes dos grandes centros neste momento de pandemia. Mais do que nunca, o reforço e a ampliação de infraestruturas de telecomunicação se fazem necessárias para desafogar os hospitais lotados e que, muitas vezes, carecem de conectividade.
O problema é de abrangência nacional. Calcula-se que a relação recomendada de usuários por ERB para manter um padrão de qualidade esteja entre 1.000 e 1.500. No Brasil, com 210 milhões de habitantes e praticamente uma conexão móvel por habitante, a proporção média atual é de 2.300. Especificamente no caso da cidade São Paulo, uma das maiores aglomerações urbanas do mundo, estima-se que essa relação pode alcançar mais de 3.000 usuários por ERB em alguns bairros, afetando diretamente cerca de 5 milhões de pessoas, principalmente nas zonas sul e leste.
Enquanto novas leis não forem votadas, o setor de telecomunicações estará de mãos atadas, impossibilitado de implantar novas estruturas de suporte para instalação de torres e antenas – condição fundamental para realizar o aumento da cobertura ou adensamento de pontos irradiantes, principalmente em situações extraordinárias, como as emergenciais. Nesse momento, por exemplo, as operadoras concentram esforços para levar mais conexão e manter estáveis todas as redes próximas às unidades de saúde.
O ideal para o oferecimento de um serviço de qualidade seria triplicar o número de ERBs nacionalmente, o que ajudaria a dar mais dinamismo à economia do país. E há outro agravante para se pensar na pós-pandemia: o problema da infraestrutura atual será ainda mais percebido com a chegada do 5G, que necessitará, no mínimo, de três vezes mais antenas em relação à conexão 4G. Sem o número de antenas adequado, a rede 5G não funcionará em sua plena capacidade e os avançados serviços que a usam serão incapazes de entregar todas as suas funcionalidades.
O que empresas detentoras de infraestrutura de telecom e operadoras de telefonia pedem neste momento tão delicado, portanto, é a autorização para a implantação de infraestruturas que já possuem solicitação de licenciamento em centenas de cidades em todo o Brasil. Vale destacar que um processo de licenciamento da obra de construção de uma torre pode levar anos em alguns casos, dadas as restrições vigentes ou mesmo à morosidade dos procedimentos. Embora já esteja vigente a Lei Geral das Antenas (Lei Federal 13.116), marco legal para ajudar a resolver parte dessa problemática, os municípios ainda precisam fazer a sua parte. É preciso que atualizem suas Legislações em consonância com a Lei Federal e atuem com celeridade na análise dos processos de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações.
Alguns municípios já conseguiram vencer este desafio, como Porto Alegre-RS, Uberlândia-MG, Santo André-SP e outros se deram conta de que têm a oportunidade de superá-lo. É o caso de Campinas, que assinou recentemente um decreto para facilitar a instalação de infraestrutura de telecomunicações nesta situação de emergência e está discutindo nova Lei municipal para melhorar suas conexões. São Paulo também pode ser um bom exemplo: a Câmara de Vereadores está concluindo uma CPI que pode indicar caminhos para olhar para a frente e destravar o futuro da conectividade na cidade. De forma geral, este é o único caminho para que se cumpra a promessa de uma sociedade brasileira verdadeiramente conectada.
*Luciano Stutz é presidente da Abrintel e é formado em Engenharia Industrial Elétrica pelo CEFET-RJ, além de ser licenciado em Física e possui especialização em Regulação de Telecomunicações pela Universidade de Brasília e MBA Executivo pela COPPEAD-UFRJ. Passou pelas principais operadoras do país.